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Projeto proíbe ouvir música em ônibus sem fones de ouvido
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por tatianelopes
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publicado
09/02/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
09/02/2015 – Projeto de Lei Complementar nº 7/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), proíbe a utilização de equipamentos sonoros nos ônibus, exceto quando o passageiro estiver com fones de ouvido. A proposta, aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira, 2, acrescenta alínea ao artigo 133 da Lei nº 85/de 1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
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Projeto proíbe plantio de árvores grandes sob as redes de fios elétricos
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por melissa
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31/07/2013
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16/10/2020 20h03
31/07/2013 - Desde a quarta-feira da semana passada, dia 24, oito projetos de lei, todos de autoria de vereadores, começaram a tramitar na Câmara. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para, em seguida, entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, está a que proíbe o plantio de árvores de grande porte sob as redes de fios elétricos, do presidente Antônio Lucas (PDT).
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Projeto proíbe que conselheiros tutelares sejam filiados a partidos políticos
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por melissa
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28/07/2016
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16/10/2020 20h03
28/07/2016 – Nesta semana, duas matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 85/2016, de Raul Cassel (PMDB), altera a Lei nº 2.822/2015, a qual dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente. A proposta proíbe que os conselheiros tutelares sejam filiados a partidos políticos. Na justificativa, o vereador afirma que seu objetivo é “desestimular a busca do cargo como trampolim político-eleitoral”.
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Projeto proíbe que Secretaria da Educação contate famílias por meio de número restrito
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por melissa
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21/07/2016
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16/10/2020 20h03
21/07/2016 – Nesta semana, três matérias começaram a tramitar na Casa. O Projeto de Lei nº 83/2016, de Sergio Hanich (PMDB), proíbe a utilização de telefone com número privativo pela Secretaria Municipal de Educação. Na justificativa, o vereador aponta que o número de vagas na rede de educação pública hamburguense ainda é menor do que a demanda. Assim, os alunos novos que preenchem todos os critérios estabelecidos pela Prefeitura passam por um sorteio, e o contato com as famílias é feito por meio de ligação telefônica. “Até agora, isso vem sendo feito com um número não identificado, o que dificulta muito, pois inúmeras vezes as pessoas não podem atender.”
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Projeto proíbe queima de resíduos domiciliares
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por mairakiefer
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14/06/2016
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16/10/2020 20h03
13/06/2016 - Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 13, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2016 proíbe a queima de resíduos sólidos orgânicos ou inorgânicos domiciliares em Novo Hamburgo. A proposta, de autoria de Naasom Luciano (PTB), tem como objetivo reduzir as emissões tóxicas, a deposição de cinzas e incêndios.
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Projeto proíbe queima de resíduos sólidos domiciliares
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por melissa
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28/04/2016
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16/10/2020 20h03
28/04/2016 – Seis matérias começaram a tramitar na Câmara nesta semana. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2016, de Naasom Luciano (PTB), proíbe a queima de resíduos sólidos orgânicos ou inorgânicos domiciliares. Na justificativa, o vereador frisa que essa prática causa emissões tóxicas e a deposição de cinzas. “Sem esquecer que as queimadas indevidas podem causar incêndios, alcançando tanto moradias, comércios como a população em geral, causando dados muito maiores a população.”
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Projeto proíbe trotes violentos ou constrangedores
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por liceopiovesan
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11/08/2015
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16/10/2020 20h03
10/08/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 10, o Projeto de Lei nº 10/2015, de Raul Cassel (PMDB), que proíbe trotes violentos ou constrangedores na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior com unidades educacionais em Novo Hamburgo. A proposta caracteriza como violentos ou constrangedores aqueles trotes que coloquem em risco a integridade física dos novos alunos ou os ofenda moral ou psicologicamente.
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Projeto proíbe uso de máscaras em protestos
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por melissa
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27/05/2014
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16/10/2020 20h03
27/05/2014 – Três projetos de lei e uma moção começaram a tramitar na Câmara nesta semana. O PL nº 71/2014, de Antonio Lucas (PDT), proíbe em Novo Hamburgo a utilização de máscaras ou qualquer meio para impedir a identificação em manifestações públicas com caráter de protesto. A proposta determina ainda que o direito constitucional do cidadão à participação em reunião pública para manifestação de pensamento será exercido: pacificamente; sem o porte ou o uso de quaisquer armas; sem o uso de máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto ou dificultar sua identificação.
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Projeto proíbe uso de número privativo pela Central de Marcações
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por melissa
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25/02/2016
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16/10/2020 20h03
25/02/2016 – Nesta semana, 10 matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 9/2016, de Sergio Hanich (PMDB), proíbe o uso de telefone com número privativo pela Central de Marcações para agendamento de consultas e exames. O vereador aponta que, após um certo número de tentativas de contato, o paciente perde o agendamento, tendo que ser submetido novamente a todo o trâmite de seu encaminhamento. “Estas pessoas trabalham, podem estar no trânsito, em consultas, enfim, há muitas possibilidades, e em certos locais determinados não é permitido o uso de celular. Como seria possível atender ou mesmo retornar a um número inexistente?”
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Projeto proíbe utilização de talas em postes danificados
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por melissa
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08/12/2015
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16/10/2020 20h03
07/12/2015 – A utilização de talas na manutenção e suporte de postes poderá se tornar ilegal em Novo Hamburgo. O Projeto de Lei nº 85/2015, de Professor Issur Koch (PP), que estabelece a proibição, também obriga a substituição das estruturas danificadas por postes de concreto. A proposta foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira, 7.
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