Projeto proíbe trotes violentos ou constrangedores

O projeto determina que as instituições deverão promover campanhas internas de divulgação e esclarecimento, com o objetivo de prevenir a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor. Deverão ainda ser estimuladas atividades de acolhimento e/ou trotes solidários.

Em caso de descumprimento da lei, as instituições deverão instaurar processo disciplinar, ainda que os trotes tenham sido praticados fora de suas dependências, devendo ser comunicada ao Ministério Público a eventual aplicação de sanções.

Antes da votação, Cassel destacou que o acolhimento dos novos universitários é importante – mas que não pode se tornar um motivo de discórdia. O vereador destacou que algumas instituições incentivam a doação de sangue, por exemplo.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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