Projeto proíbe queima de resíduos domiciliares

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h03
13/06/2016 - Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 13, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 38/2016 proíbe a queima de resíduos sólidos orgânicos ou inorgânicos domiciliares em Novo Hamburgo. A proposta, de autoria de Naasom Luciano (PTB), tem como objetivo reduzir as emissões tóxicas, a deposição de cinzas e incêndios.

Por que um substitutivo?
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, substitutivo é o projeto apresentado por vereadores, por comissão ou pelo prefeito para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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