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Projeto prevê a criação do programa Adote uma Lixeira
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por Jaime Freitas
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publicado
15/05/2017
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última modificação
16/05/2017 00h21
15/05/2017 – O Projeto de Lei nº 18/2017, de Fernando Lourenço (SD), que institui o programa Adote uma Lixeira, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 15. A proposta permite à Prefeitura estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito a publicidade.
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Projeto prevê a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal
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por melissa
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publicado
21/08/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
21/08/2013 - Desde o dia oito deste mês, sete projetos de lei e um projeto de resolução começaram a tramitar na Câmara. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para, em seguida, entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, está a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública, de autoria de Naasom Luciano (PT).
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Projeto prevê a divulgação da lista de espera por consultas na rede de saúde municipal
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por melissa
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publicado
20/08/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
20/08/2015 – O trabalho de análise de projetos e outras propostas não começa no Plenário. Nas duas últimas semanas, várias matérias começaram a tramitar na Casa. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, de Sergio Hanich (PMDB), que altera o Código Municipal de Saúde (Lei Complementar nº 177/1997). O objetivo é fazer com que a Central de Marcações publique, no Portal da Transparência, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. Dessa forma, os usuários poderão acompanhar os seus encaminhamentos. A divulgação deverá ser feita por meio do número do Cartão do SUS, garantindo o direito de privacidade dos cidadãos.
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Projeto prevê a implantação de calçadas ecológicas na cidade
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por melissa
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publicado
31/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
31/03/2016 – Nesta semana, três matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 28/2016, de Professor Issur Koch (PP), dispõe sobre a implantação de áreas permeáveis no passeio público, os quais terão obrigatoriamente corredores pavimentados que possibilitem o trânsito de forma nivelada, em especial para pessoas com deficiência motora e visual. De acordo com a proposta, as chamadas calçadas ecológicas deverão fazer parte das futuras edificações públicas. Já os proprietários que aderirem a esse tipo de construção poderão ter descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Projeto prevê a padronização dos passeios públicos
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por tatianelopes
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publicado
20/08/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
20/08/2013 – Nesta terça-feira, 20, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 47/2013, de Raul Cassel, que acrescenta parágrafos ao artigo 26 da Lei nº 85/1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. O objetivo é estabelecer critérios para a construção de passeios públicos, facilitando a passagens dos pedestres. “A ideia é que cada um cuide da sua calçada. Está em jogo a cidadania, e a possibilidade de idosos e pessoas com deficiência andarem com mais segurança nas ruas. ”
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Projeto prevê a venda de 13 terrenos do Município
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por mairakiefer
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publicado
17/12/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
17/12/2015 – O Projeto de Lei nº 110/2015, do Executivo, que autoriza a venda de 13 áreas que pertencem ao Município, foi aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária desta quinta-feira, 17. A proposta determina que a transação será realizada mediante concorrência, observadas as disposições da Lei Federal n° 8.666/1993. O preço mínimo inicial será fixado com base no valor de mercado estabelecido em avaliação específica, e os licitantes deverão apresentar propostas ou lances distintos para cada imóvel. Os recursos obtidos pela Prefeitura deverão ser investidos em obras de infraestrutura e na implantação e revitalização de espaços públicos.
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Projeto prevê alienação de bens municipais para investimentos e redução do déficit previdenciário
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por Daniele Silva
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30/10/2025
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última modificação
30/10/2025 14h53
30/10/2025 - A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara um projeto de lei complementar que autoriza a desafetação e posterior venda de imóveis pertencentes ao Município e ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasem). Conforme justificativa, a medida tem como objetivo converter bens públicos ociosos em recursos financeiros, que poderão ser aplicados em áreas prioritárias da administração e na redução do déficit atuarial do Ipasem.
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Projeto prevê alteração em lei sobre nomeação de ruas
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por Luís Francisco Caselani
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09/06/2022
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06/07/2022 18h00
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registrado em:
Cristiano Coller,
Fernando Lourenço
09/06/2022 – Os vereadores Cristiano Coller (PTB) e Fernando Lourenço (Avante), atuais presidente e vice da Câmara de Novo Hamburgo, apresentaram em maio uma proposta de alteração na Lei Municipal nº 3.245/2019. A norma estabelece critérios para a denominação de logradouros públicos. A sugestão dos parlamentares é de que os projetos de nomeação tragam a descrição das ruas e praças conforme catalogado no Cadastro Digital da Prefeitura. A medida padronizaria os pedidos e ajudaria a comprovar que o logradouro ainda não possui denominação oficial.
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Projeto prevê anistia de juros e multas na quitação de débitos com a Fazenda
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por liceopiovesan
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publicado
24/03/2015
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16/10/2020 20h03
23/03/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei nº 15/2015, do Executivo, que institui a Conciliação Judicial Tributária Municipal para conceder anistia de juros e multas na quitação de débitos com a Fazenda Pública. De acordo com a proposta, a primeira conciliação judicial tributária municipal deverá ocorrer entre os dias 11 e 22 de maio de 2015. Sergio Hanich (PMDB) votou contra.
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Projeto prevê assistência técnica gratuita para construção de moradias de famílias de baixa renda
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por melissa
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publicado
30/04/2015
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16/10/2020 20h03
30/04/2015 – Nesta semana, dois projetos de lei, dois substitutivos e duas moções começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 30/2015, de Naasom Luciano (PT), prevê assistência técnica gratuita, nas áreas de engenharia e arquitetura, ao planejamento e à construção de moradia para as famílias de baixa renda. De acordo com o texto, serão consideradas famílias de baixa renda aquelas cuja renda mensal per capita não ultrapasse três salários mínimos.
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