Projeto prevê a venda de 13 terrenos do Município

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h03
17/12/2015 – O Projeto de Lei nº 110/2015, do Executivo, que autoriza a venda de 13 áreas que pertencem ao Município, foi aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária desta quinta-feira, 17. A proposta determina que a transação será realizada mediante concorrência, observadas as disposições da Lei Federal n° 8.666/1993. O preço mínimo inicial será fixado com base no valor de mercado estabelecido em avaliação específica, e os licitantes deverão apresentar propostas ou lances distintos para cada imóvel. Os recursos obtidos pela Prefeitura deverão ser investidos em obras de infraestrutura e na implantação e revitalização de espaços públicos.
Projeto prevê a venda de 13 terrenos do Município

São 13 terrenos, com áreas dentre 121,90 e 2.241 metros quadrados, localizados nos bairros Centro, Gurarani, Rincão, Vila Nova, Operário e Lomba Grande. Será publicado um edital de licitação. Na justificativa, o prefeito salienta que “a ociosidade dos bens não traz benefícios aos munícipes, sendo, portanto, contrária ao interesse público”.

Amanhã, sexta-feira, dia 18, será realizada outra sessão extraordinária, com início às 8 horas.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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