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Projeto aprovado oficializa doação ao Aeroclube de carro de combate a incêndio
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/05/2019
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última modificação
29/05/2019 19h26
29/05/2019 – A Câmara aprovou durante a sessão desta quarta-feira, 29 de maio, projeto de lei proposto pelo Executivo que autoriza a doação de um carro de combate a incêndio ao Aeroclube de Novo Hamburgo. O veículo foi recebido pelo Município em cessão da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, formalizada por meio de convênio. Embora aprovado por unanimidade, o texto ainda aguarda apreciação em segundo turno antes de ser devolvido à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado padroniza critérios de medição de incômodo sonoro
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por Jaime Freitas
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publicado
09/10/2019
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última modificação
09/10/2019 18h49
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registrado em:
Raul Cassel
09/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 9, mais uma alteração na lei municipal que versa sobre poluição sonora. Desta vez, a modificação foi proposta pelo presidente do Legislativo, Raul Cassel (MDB). A proposição tem o objetivo de evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha. Embora aprovado por unanimidade, o texto será novamente apreciado na próxima segunda-feira, 14.
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Projeto aprovado permite compensação pecuniária para remoção de árvores
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por Tatiane Souza
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publicado
20/10/2021
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última modificação
20/10/2021 20h32
20/10/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 20, em primeiro turno, projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. Em regra, cada árvore retirada demanda o plantio de determinado número de espécies nativas. No entanto, uma das alternativas propostas pela Prefeitura prevê a conversão de parte da obrigação em contribuição pecuniária para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Apesar da aprovação unânime, a matéria será novamente analisada na sessão da próxima segunda, dia 25.
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Projeto aprovado permite embarque fora das paradas de ônibus das 21h às 6h
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por Luís Francisco Caselani
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17/09/2025
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última modificação
17/09/2025 20h24
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registrado em:
Enio Brizola
17/09/2025 – A lei que regulamenta o transporte coletivo em Novo Hamburgo permite que os usuários desçam dos ônibus à noite fora das paradas regulamentares. O desembarque, contudo, deve ocorrer dentro do itinerário da linha e em local que não infrinja as normas de trânsito. Após dois pedidos de vista, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, projeto que autoriza agora os passageiros a também embarcarem nas mesmas condições. Ambas as medidas serão válidas das 21h às 6h. A proposta, assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), recebeu 12 votos favoráveis e dois contrários.
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Projeto aprovado permite que idosos e gestantes desembarquem fora dos pontos de ônibus
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por Jaime Freitas
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publicado
26/04/2021
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última modificação
27/04/2021 00h18
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registrado em:
Raizer Ferreira
26/04/2021 – A legislação municipal em Novo Hamburgo assegura aos usuários do transporte coletivo com deficiência ou mobilidade reduzida o direito ao desembarque entre as paradas de ônibus, em qualquer horário do dia, desde que respeitado o itinerário da linha e as proibições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Nesta segunda-feira, 26, a Câmara aprovou por unanimidade substitutivo que estende a exceção também a idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo. A proposta é do presidente da Casa, o vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto aprovado permite que Prefeitura proponha parcelamento para cobrança de dívidas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/10/2022
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última modificação
24/10/2022 22h38
24/10/2022 – A Lei nº 2.137/2010 possibilita que cidadãos hamburguenses solicitem o parcelamento de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa junto ao Município. Para isso, é necessário comparecer na Prefeitura para a entrega de requerimento, cópias de documentos e assinatura de termo de confissão de dívida. A iniciativa, portanto, deve partir do próprio contribuinte. Nesta segunda-feira, 24, a Câmara aprovou por unanimidade projeto do Executivo que autoriza agora o Município a também propor parcelamentos. A medida evita a necessidade de deslocamento dos moradores e potencializa as ações de cobrança adotadas pela Administração.
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Projeto aprovado permite que empresas promovam melhorias em rotatórias, pontes e escadarias
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por Tatiane Souza
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publicado
14/02/2022
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17/02/2022 13h51
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registrado em:
Raizer Ferreira
14/02/2022 – Lei municipal de 2011 autoriza a Prefeitura de Novo Hamburgo a firmar termos de adoção com empresas e entidades da cidade para a preservação, qualificação e ajardinamento de praças e canteiros. Nesta segunda-feira, 14, a Câmara aprovou projeto que amplia a possibilidade de melhorias também a rótulas, pontes e escadarias. Apesar da votação unânime, a matéria será novamente analisada nesta quarta, 16, antes de ser encaminhada ao Executivo. O texto é de autoria do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto aprovado prevê auxílio financeiro para parentes que acolhem crianças e adolescentes
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/03/2024
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última modificação
25/03/2024 22h27
25/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 25, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria o Programa de Guarda Subsidiada. A iniciativa consiste no repasse de auxílio financeiro para parentes próximos que assumirem legalmente os cuidados de crianças e adolescentes afastados de seus pais por decisão judicial. O subsídio será concedido apenas para famílias com domicílio na cidade e renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A verba recebida deverá ser utilizada para o custeio de despesas do menor com alimentação, saúde, educação e lazer. O valor mensal do subsídio é de meio salário-mínimo por jovem acolhido.
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Projeto aprovado prevê manutenção de repasses a entidades civis durante a pandemia
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por Tatiane Souza
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publicado
15/07/2020
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última modificação
16/07/2020 00h35
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registrado em:
Covid-19
15/07/2020 – Por 11 votos a dois, os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta quarta-feira, 15, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o Executivo a manter subvenções firmadas junto a organizações da sociedade civil mesmo durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Para isso, a Prefeitura poderá suspender a cobrança de metas quantitativas previstas nos planos de trabalho das entidades, requisito para a obtenção dos recursos públicos. As medidas excepcionais, válidas a partir de março e estendidas até o encerramento do estado de calamidade pública, foram elaboradas de forma a não prejudicar a retomada das atividades após o período de restrições. Patricia Beck e Felipe Kuhn Braun, ambos do PP, votaram contra a iniciativa.
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Projeto aprovado prevê que Município disponibilize medicamentos para tratamento precoce da Covid-19
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/07/2020
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última modificação
14/07/2020 00h49
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Patricia Beck
13/07/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, por 9 votos a 4, projeto de lei apresentado pela vereadora Patricia Beck (PP) que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19. Os remédios seriam entregues apenas a pacientes com prescrição médica para cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina ou outros fármacos que venham a ser preconizados pelo Ministério da Saúde. Patricia defende que o projeto permite a criação de um protocolo para o tratamento da doença ainda na fase infecciosa, evitando casos de progressão da enfermidade.
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