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Projeto aprovado garante às gestantes o direito ao acompanhamento de doula
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/02/2022
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última modificação
07/02/2022 23h35
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registrado em:
Raizer Ferreira
07/02/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 7, em primeira votação, projeto de lei que obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença de doulas sempre que solicitado pela gestante. O direito ao acompanhamento é válido durante o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O autor da proposta, vereador Raizer Ferreira (PSDB), argumenta que a atuação da profissional é reconhecida e estimulada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Projeto aprovado garante benefícios fiscais para novos loteamentos
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por Tatiane Souza
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publicado
28/11/2018
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última modificação
28/11/2018 20h26
28/11/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 93/2018, que tramitou em regime de urgência a pedido do Executivo. A matéria institui isenção e regras especiais de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de isenções do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os benefícios fiscais de IPTU e ITBI previstos no texto são destinados ao fomento de loteamentos a serem desenvolvidos no Município, ou seja, novos parcelamentos de solo urbano sobre glebas de terra com área igual ou superior a 10 hectares. Aprovado por unanimidade, o projeto retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Projeto aprovado impede restrições ao porte de equipamentos e remédios para controle glicêmico
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por Tatiane Souza
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publicado
01/09/2025
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última modificação
01/09/2025 20h57
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registrado em:
Ricardo Ritter
1º/09/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 1º, projeto de lei que assegura às pessoas com diabetes o direito de portar, utilizar e consumir, em qualquer local ou situação, equipamentos, medicamentos e alimentos necessários para o monitoramento e controle dos níveis de glicose no sangue. Assinada pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), a matéria ainda passará por nova votação nesta quarta, 3, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.
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Projeto aprovado impede tributação sobre auxílio-moradia de policiais militares
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2019
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última modificação
26/06/2019 21h01
26/06/2019 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26 de junho, alteração na Lei Municipal nº 2.509/2012, que firma convênio entre o Município e o Estado para a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário. A modificação resguarda a natureza indenizatória do auxílio-moradia concedido aos brigadianos que integram o projeto em Novo Hamburgo. Embora não permita que o benefício seja incorporado à remuneração, a alteração impede sua tributação, a partir de entendimento firmado pela Advocacia-Geral da União e acolhido pela Receita Federal.
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Projeto aprovado incentiva doação de ração como ingresso solidário em eventos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/10/2025
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última modificação
01/10/2025 20h57
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registrado em:
Eliton Ávila,
Deza Guerreiro
1º/10/2025 – Diversos eventos culturais e esportivos no país têm adotado a modalidade do ingresso solidário. Em troca de doações, normalmente de alimentos não perecíveis, são concedidos descontos na entrada ou mesmo a integralidade do acesso. Nesta quarta-feira, 1º, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade um projeto de lei que incentiva agora eventos públicos e privados a também aceitarem pacotes de ração para cães e gatos. A proposta é de autoria dos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos).
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Projeto aprovado incentiva compostagem de resíduos em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/10/2023
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última modificação
16/10/2023 23h50
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registrado em:
Enio Brizola
16/10/2023 – Estudo publicado pela Prefeitura em 2017 apontou que 57% dos resíduos domiciliares produzidos em Novo Hamburgo são compostos por materiais de origem orgânica. No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, são 37 milhões de toneladas por ano. “No entanto, apenas 1% do que é descartado é reaproveitado”, sublinha Enio Brizola (PT). Em posse desses números, o vereador hamburguense apresentou projeto de lei estimulando a prática da compostagem na cidade. Levada a plenário nesta segunda-feira, 16, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
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Projeto aprovado incrementa quadro de servidores do Município com 512 novas vagas
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por Jaime Freitas
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publicado
14/08/2019
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14/08/2019 19h58
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registrado em:
Sergio Hanich
14/08/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 14 de agosto, em segundo turno, projeto de lei do Executivo que estabelece a criação de 512 vagas, supridas por concurso público, para o quadro efetivo de funcionários da Prefeitura. O maior contingente está direcionado ao novo cargo de professor de educação básica, com 300 postos de emprego voltados para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. O texto foi aprovado por dez votos a 3.
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Projeto aprovado no Legislativo viabiliza execução do PAR
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por admin
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publicado
25/10/2006
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16/10/2020 19h54
Repasse será utilizado para aquisição de área para habitação
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Projeto aprovado obriga agências bancárias a disponibilizarem cadeira de rodas
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/04/2023
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25/04/2023 14h35
24/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 24, em primeira votação, projeto de lei que obriga as agências bancárias da cidade a disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. Assinada por Enio Brizola (PT), a proposta ainda passará por nova discussão nesta quarta, 26, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.
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Projeto aprovado obriga bares e casas noturnas a auxiliarem mulheres em situação de risco
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/03/2023
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última modificação
21/03/2023 00h39
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registrado em:
Semilda - Tita
20/03/2023 – Tema recorrente nos debates da Câmara de Novo Hamburgo ao longo dos últimos anos, o combate à violência de gênero pode ganhar em breve o reforço de uma nova lei. Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 20, em primeira votação, projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas da cidade a adotarem medidas de auxílio a mulheres que, dentro de suas dependências, se sintam em situação de risco.
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