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Projeto aprovado estabelece novos requisitos para indicações ao conselho curador da FSNH
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/02/2025
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última modificação
12/02/2025 21h37
12/02/2025 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em primeiro turno, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que revisa a regulamentação do Conselho Curador da Fundação de Saúde Pública (FSNH), órgão responsável pela direção superior, administração e controle da entidade. Na prática, o texto atualiza a nomenclatura das secretarias municipais com representação no colegiado, mas também cria requisitos adicionais para as nomeações. A matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, 17, em votação final.
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Projeto aprovado estabelece distâncias mínimas entre árvores e elementos urbanos
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por Tatiane Souza
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publicado
06/10/2025
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última modificação
06/10/2025 19h22
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registrado em:
Joelson de Araújo
06/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 6, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 73/2025. Elaborado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto proíbe o plantio de árvores com raízes profundas em calçadas e canteiros centrais de avenidas e regulamenta distâncias mínimas a serem observadas em relação a alguns elementos que compõem a estrutura urbana. A matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Projeto aprovado estabelece prazo para que taxistas possam transferir suas outorgas
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por Tatiane Souza
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publicado
18/02/2025
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última modificação
18/02/2025 17h24
17/02/2025 – Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a transferência das outorgas de táxi, seja para terceiros ou para herdeiros. No final daquele ano, Novo Hamburgo adequaria sua legislação municipal ao novo entendimento. Em 2023, no entanto, após a análise de embargos, o STF definiu que a declaração de inconstitucionalidade valeria apenas a partir do dia 10 de abril de 2025. A fim de possibilitar que os taxistas hamburguenses aproveitem a reta final do prazo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 17, a flexibilização da norma. A votação final ocorre nesta quarta, 19.
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Projeto aprovado estabelece instalação de painéis solares em prédios públicos
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por Maíra Kiefer
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publicado
08/10/2018
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última modificação
09/10/2018 18h24
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Enio Brizola
08/10/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 8 de outubro, o Projeto de Lei nº 42/2018, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar. Apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT), a proposta determina a instalação de painéis solares em prédios públicos. O objetivo da matéria é avançar o uso de energia renovável, descentralizando a geração, aumentando a autonomia energética dos consumidores e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. O texto segue agora ao Executivo. Se a prefeita Fátima Daudt também aprovar, a matéria será sancionada e publicada como lei. Caso contrário, ela pode manifestar veto parcial ou total, passando por nova análise em plenário.
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Projeto aprovado estimula participação de cooperativas de reciclagem na Semana do Meio Ambiente
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por Tatiane Souza
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publicado
23/04/2025
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última modificação
23/04/2025 20h31
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registrado em:
Enio Brizola
23/04/2025 – Instituída em 1997, a Semana Municipal do Meio Ambiente e da Ecologia busca promover atividades que despertem o interesse de crianças e adultos pelo tema. Coordenada pela Prefeitura de Novo Hamburgo, a programação é construída em parceria com instituições de ensino e entidades ligadas à causa. Nesta quarta-feira, 23, a Câmara aprovou por unanimidade proposta apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT) que fomenta agora também a participação da iniciativa privada e, principalmente, das cooperativas de reciclagem. Protocolada como projeto de lei, mas reformada por substitutivo, a matéria retorna à pauta na próxima segunda, 28, em votação final.
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Projeto aprovado exclui garantias da União de autorização legislativa para financiamento de obras viárias
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por Daniele Silva
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publicado
20/03/2019
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última modificação
20/03/2019 20h36
20/03/2019 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 20 de março, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.155/2018, que autorizou o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. A peça fazia referência a garantias da União, o que é revogado pelo novo projeto após revisão da prévia fiscal disponibilizada pelo Tesouro Nacional. O texto voltará para análise em plenário na próxima segunda, dia 25.
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Projeto aprovado extingue exigência de parecer técnico para alterações no Código de Edificações
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por Daniele Silva
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publicado
23/07/2025
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última modificação
23/07/2025 20h32
23/07/2025 – Vigente desde 2016, o Código de Edificações de Novo Hamburgo pode receber alterações mediante projetos de lei encaminhados pelo prefeito ou por vereadores. As propostas, no entanto, devem ser acompanhadas de parecer emitido por uma comissão de assessoramento técnico, composta por arquitetos e engenheiros civis. Nesta quarta-feira, 23, a Câmara deu início à discussão de uma matéria para extinguir essa exigência. Enviado pelo Executivo, o texto foi aprovado por 12 votos a 2 em primeira votação.
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Projeto aprovado facilita pagamento para regularização de edificações
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por Tatiane Souza
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publicado
17/05/2023
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última modificação
17/05/2023 20h32
17/05/2023 – A Lei Complementar nº 3.214/2019 criou em Novo Hamburgo um programa municipal para regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. Para viabilizar a adequação legal das edificações, é previsto o recolhimento de compensação pecuniária, calculado com base na metragem excedida. No intuito de facilitar o pagamento e estimular a regularização, a Prefeitura propôs novas condições para a quitação do valor. As alterações estão contidas no Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, aprovado pela Câmara com voto contrário do vereador Enio Brizola (PT), em primeira votação, na tarde desta quarta-feira, 17.
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Projeto aprovado facilita transparência quanto à lista de espera para escolas de educação infantil
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2017
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última modificação
13/12/2017 20h53
13/12/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 146/2017, apresentado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que altera parte da redação da Lei Municipal nº 2.976/2016, determinando que o Executivo publique no site oficial da Secretaria de Educação (Smed) a relação nominal de vagas atendidas para novos alunos nas escolas municipais de educação infantil, bem como a lista de espera, disposta por ordem de classificação e subdividida por faixa etária. Mesma determinação é válida para as instituições conveniadas ao Município.
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Projeto aprovado fixa 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira
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por Jaime Freitas
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09/03/2020
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última modificação
09/03/2020 23h23
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Cristiano Coller
09/03/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9, projeto de lei que define 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. A proposição, conforme justifica o autor Cristiano Coller (Rede), atende a pedido feito pela representação estadual do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial. Prevista por lei de 2017, a data é comemorada atualmente no último domingo de novembro. O texto será novamente apreciado em plenário nesta quarta-feira, dia 11.
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