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Projeto aprovado desobriga a contratação de médico em estabelecimentos de educação física
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/02/2024
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última modificação
06/02/2024 00h50
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Cristiano Coller
05/02/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo retomou suas sessões plenárias na noite desta segunda-feira, 5, e já aprovou seu primeiro projeto de lei. O texto, assinado por Cristiano Coller (PTB), retira a obrigatoriedade de médico credenciado em estabelecimentos especializados em atividades de educação física. Prevista pela Lei Municipal nº 70/1992, a contratação atualmente é exigida sempre que a instituição tiver mais de cem pessoas matriculadas.
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Projeto aprovado detalha temáticas para a Semana de Combate aos Crimes de Internet
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por Jaime Freitas
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publicado
13/11/2023
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última modificação
13/11/2023 23h23
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Felipe Kuhn Braun
13/11/2023 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet, voltada à rede municipal de ensino. A lei estabelece que as atividades ocorram no final de março, mas sem maiores detalhamentos sobre conteúdos a serem abordados. Na tentativa de delinear diretrizes, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 56/2023. A proposta é de Felipe Kuhn Braun (PP).
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Projeto aprovado determina transmissão ao vivo pela internet de licitações do Executivo
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por Jaime Freitas
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publicado
03/10/2018
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última modificação
03/10/2018 20h59
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Raul Cassel
03/10/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 3 de outubro, projeto de lei apresentado pelo vereador Raul Cassel (MDB) que estabelece que sessões públicas presenciais de procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Direta, bem como suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, sejam gravadas e transmitidas ao vivo pela internet. A matéria seguirá agora à Prefeitura, onde poderá ser sancionada e publicada ou receber veto parcial ou total.
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Projeto aprovado determina divulgação da escala médica nas UPAs
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por Tatiane Souza
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publicado
10/07/2019
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última modificação
12/07/2019 20h37
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Patricia Beck
10/07/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 10 de julho, novamente por unanimidade, projeto de lei proposto por Patricia Beck (sem partido) que obriga as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município a fixarem em local visível e acessível ao público a escala médica diária. A lista deverá conter o nome dos servidores, bem como suas especialidades, o horário de atendimento e o número de seus registros profissionais. O texto determina ainda que os painéis eletrônicos destaquem os médicos que estiverem em intervalo ou atendimento emergencial.
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Projeto aprovado determina instalação de cisternas em novas edificações
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por Tatiane Souza
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publicado
19/10/2020
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última modificação
19/10/2020 23h32
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Enio Brizola
19/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeira votação, projeto de lei que estabelece um programa de captação de águas pluviais no município. Na prática, a proposta do vereador Enio Brizola (PT) determina que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados sejam equipadas de cisternas, recebendo a água da chuva a partir de canalizações conectadas aos telhados, coberturas ou terraços. A obrigação também se aplica a empreendimentos multifamiliares e demais imóveis não residenciais com área construída igual ou superior a 300 metros quadrados. A matéria deve ser novamente apreciada nesta quarta-feira, dia 21.
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Projeto aprovado determina que estabelecimentos disponibilizem banheiros familiares
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por Jaime Freitas
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publicado
08/05/2019
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última modificação
08/05/2019 19h44
08/05/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 8 de maio, proposta assinada por Gabriel Chassot (Rede) que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. A medida seria aplicada a espaços como centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e centros universitários. O projeto de lei passará por nova votação na próxima segunda, dia 13.
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Projeto aprovado deve dar maior segurança jurídica à licitação dos ônibus
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por Maíra Kiefer
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publicado
06/07/2022
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06/07/2022 19h56
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registrado em:
Enio Brizola,
Raizer Ferreira,
Ito Luciano
06/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, projeto de lei que amplia as atribuições da Prefeitura na gestão do transporte público municipal. O texto, apresentado pelo próprio Executivo, foi defendido pelo líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), como um passo necessário para dar maior lisura ao processo licitatório para a concessão do serviço. Com a aprovação, a matéria retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado deve oportunizar acesso viário ao novo prédio da Justiça do Trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/11/2019
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20/11/2019 19h24
20/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 20, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que propõe a desafetação de três imóveis no bairro Canudos. Com a alteração da condição dos bens públicos de uso comum para dominical, a Prefeitura promete para a área o prolongamento das ruas Doutor Bayard de Toledo Mércio e Heitor Villa-Lobos, permitindo que ambas as vias tornem-se inteiramente transitáveis. A extensão também garantirá acesso à nova sede da Justiça do Trabalho na cidade.
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Projeto aprovado eleva contribuição previdenciária do funcionalismo para 14%, mas com promessa de escalonamento
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/03/2020
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última modificação
02/03/2020 23h15
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registrado em:
Enio Brizola
02/03/2020 – A partir de julho, a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Ipasem passará de 11% para 14%. A nova alíquota, incidente sobre a remuneração mensal, foi aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 2, por 13 votos a 1, durante a última apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. O texto foi elaborado pelo Executivo no intuito de adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro. Antes da votação em segundo turno, contudo, uma mensagem retificativa incumbiu a Prefeitura de apresentar novo projeto dentro de 35 dias após a publicação da lei aprovada com proposta de alíquotas progressivas. A medida atende a uma manifestação de lideranças sindicais que pediam escalonamento conforme faixas salariais.
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Projeto aprovado eleva valor mínimo para ajuizamento de cobrança de dívida ativa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/12/2019
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11/12/2019 20h11
11/12/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do Executivo que eleva para 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.139,65, conforme cotação em 2019 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobrança de dívida ativa referente a créditos tributários ou não. O limite atual é de R$ 630,26. A medida, baseada em cartilha elaborada pelo Ministério Público do Estado e pelos Tribunais de Contas e de Justiça para a racionalização processual, busca evitar o ajuizamento de demandas antieconômicas, cujas despesas superam o crédito reivindicado. A matéria será novamente analisada na próxima sexta-feira, 13, em sessão convocada para as 11h.
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