Projeto aprovado detalha temáticas para a Semana de Combate aos Crimes de Internet
Foto: Maira Kiefer/CMNH
“São mudanças que não oneram, que não trazem custos ao Executivo, mas que podem aprimorar esse debate e tornar a lei mais efetiva em sua aplicabilidade”, frisou Felipe Kuhn Braun.
Além de incentivar a promoção de cursos e treinamentos para a capacitação dos professores da rede, o PL nº 56/2023 determina que a semana inclua temas como o tempo de uso diário de tecnologia digital, limitações conforme idade e etapas do desenvolvimento cognitivo e psicossocial, regras de uso da internet, cuidado no compartilhamento de informações pessoais e configurações de segurança e privacidade.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.