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Projeto aprovado atualiza licença para servidores em casos de paternidade ou adoção
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h30
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove alterações no Estatuto do Servidor. O texto revisa a duração de licenças para pais e adotantes, extingue a possibilidade de transferência entre quadros funcionais distintos e deixa de exigir exame psicotécnico durante as etapas admissionais. Com a aprovação, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado atualiza legislação das feiras do produtor
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/11/2025
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última modificação
03/11/2025 19h50
03/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 3, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 102/2025. Enviado pelo Executivo, o texto revoga a Lei Municipal nº 904/2003 e estabelece novo regramento para a realização das tradicionais feiras do produtor, que já somam mais de três décadas de história na cidade. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Projeto aprovado atualiza lei que proíbe abandono de veículos em vias públicas
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por Jaime Freitas
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publicado
13/10/2021
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última modificação
13/10/2021 21h32
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registrado em:
Sergio Hanich
13/10/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 13, em primeira votação, proposta apresentada pelo vereador Sergio Hanich (MDB) que revisa e atualiza a regulamentação municipal sobre remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Apesar da aprovação unânime, a matéria será novamente analisada na próxima sessão, marcada para o dia 18. Caso mantida a decisão e posteriormente sancionada pela prefeita, a lei atual será revogada e a nova norma será transformada em artigo do Código de Posturas.
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Projeto aprovado atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor da rede municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/12/2021
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última modificação
14/12/2021 03h07
13/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em regime de urgência nesta segunda-feira, 13, por 10 votos a 3, projeto de lei do Executivo que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta será discutida em nova votação nesta quarta, 15, na última sessão plenária do ano.
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Projeto aprovado atualiza regramento que prevê percentual de gratuidade em cemitérios particulares
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por Luís Francisco Caselani
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23/08/2021
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última modificação
23/08/2021 23h47
23/08/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Nesta segunda-feira, 23, a Câmara aprovou por unanimidade projeto do Executivo que atualiza esse trecho da lei. A nova proposta possibilita que os cemitérios particulares atendam à medida por meio da disponibilização dos serviços de cremação de cadáveres ou incineração de restos mortais.
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Projeto aprovado aumenta multas aplicadas em inspeções sanitárias de produtos de origem animal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/06/2025
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última modificação
17/06/2025 16h17
16/06/2025 – Em 2019, Novo Hamburgo aprovou a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O instrumento define procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito na cidade. Com o início da nova gestão, a Prefeitura identificou a necessidade de atualizar o regramento. A proposta, encaminhada sob forma do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, foi aprovada por unanimidade na tarde desta segunda-feira, 16. O texto ainda retorna à pauta nesta quarta, 18, em votação final.
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Projeto aprovado autoriza alienação de cinco imóveis do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/10/2021
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última modificação
18/10/2021 23h46
18/10/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que propõe a desafetação de cinco imóveis do Município. A alteração da condição dos bens públicos para dominicais permite à Prefeitura promover sua alienação. Os imóveis estão localizados nos bairros Canudos, Centro, Operário e Rondônia e somam área superior a 10,7 mil metros quadrados. A proposta deve ser novamente discutida na sessão desta quarta, 20.
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Projeto aprovado autoriza auxílio de R$ 15 mil para realização de rodeio em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/09/2019
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02/09/2019 23h30
02/09/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de setembro, em primeiro turno, projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar parte das despesas para a realização do 35º Rodeio Crioulo Interestadual e 12º Rodeio Internacional do bairro rural hamburguense. O texto será novamente apreciado nesta quarta, dia 4.
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Projeto aprovado autoriza que Município vincule receita do IRRF ao Ipasem por 40 anos
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por Tatiane Souza
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publicado
05/04/2023
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05/04/2023 18h46
05/04/2023 – No pacote de projetos enviados pelo Executivo para a reforma da previdência dos servidores públicos municipais está incluso o Projeto de Lei Complementar nº 13/2022. A proposta, aprovada por 8 votos a 6 na sessão desta quarta-feira, 5, autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Ipasem com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do instituto.
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Projeto aprovado autoriza repasses para cumprimento do piso da enfermagem
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por Jaime Freitas
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publicado
04/10/2023
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04/10/2023 19h33
04/10/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara nesta quarta-feira, 4, projeto de lei que autoriza o repasse de recursos complementares para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Imediatamente, a matéria foi incluída na pauta da sessão plenária e aprovada por unanimidade em primeiro turno.
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