Projeto aprovado autoriza alienação de cinco imóveis do Município

por Luís Francisco Caselani última modificação 18/10/2021 20h46
18/10/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que propõe a desafetação de cinco imóveis do Município. A alteração da condição dos bens públicos para dominicais permite à Prefeitura promover sua alienação. Os imóveis estão localizados nos bairros Canudos, Centro, Operário e Rondônia e somam área superior a 10,7 mil metros quadrados. A proposta deve ser novamente discutida na sessão desta quarta, 20.
Projeto aprovado autoriza alienação de cinco imóveis do Município

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 7/2021 relaciona os cinco imóveis, sendo quatro terrenos e uma casa, localizada na rua Gomes Portinho, 294, no Centro da cidade. A maior das propriedades, com área de 3,3 mil metros quadrados, está situada na rua Pedro Petry, no bairro Rondônia. Outros dois terrenos pertencem ao bairro Operário, de frente para as ruas Onze de Junho (3.065,53 metros quadrados) e Getúlio Borges da Fonseca (1.460,91 metros quadrados). O último imóvel, com superfície total de 2.509,5 metros quadrados, está localizado junto à rua Alfredo Marotzki, em Canudos.

O PLC permite a alienação parcial dos cinco bens, preservando áreas que serão desmembradas para projetos de alargamento viário. A Prefeitura também aproveitou a matéria para retirar o direcionamento obrigatório dos recursos obtidos com as alienações previstas pelas Leis Municipais nº 908/2003, 2.779/2014 e 2.891/2015. As duas normas mais recentes previam investimentos em obras de infraestrutura e revitalização de espaços públicos. A alienação aprovada em 2003 destinava a arrecadação ao Fundo Municipal de Habitação (hoje Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social), ao Hospital Municipal e à Secretaria de Cultura.

Justificativa

O Executivo explica que a decisão de alienar os bens é motivada pela inexistência de previsão de utilização dos imóveis para atender a projetos do Município. “E, na mesma toada, evitar invasões ou até mesmo que sejam utilizados como ponto de descarte irregular de resíduos sólidos”, acrescenta documento assinado pela prefeita Fátima Daudt.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.