Projeto aprovado autoriza repasses para cumprimento do piso da enfermagem
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Os valores, retroativos a maio deste ano, têm origem em assistência financeira da União e serão transferidos para a integralização das remunerações de profissionais ligados a entidades beneficentes de assistência social com atuação na área da saúde, bem como a prestadores de serviços contratados ou conveniados que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a execução do repasse, o Projeto de Lei nº 58/2023 abre crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 9,5 milhões. A proposta retorna para votação final na próxima segunda-feira, 9.
O presidente em exercício da Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), que também é líder de governo da prefeita Fátima Daudt, ocupou a tribuna para defender a matéria e solicitar o voto favorável de seus pares. “Hoje pela manhã trabalhávamos nos ajustes finais do projeto, esse projeto que veio para a Câmara e aqui será votado nesta tarde em primeiro turno. A Câmara é parceira para que esses recursos cheguem logo na mão dos trabalhadores”. O parlamentar ainda informou que as entidades conveniadas que receberão os recursos são sete: cinco privadas e duas públicas.
“Quero aqui reconhecer a sensibilidade do Executivo em acatar uma moção aprovada nesta Casa, além de requerimentos que tratavam do piso da enfermagem. Embora o texto que chegou aqui ainda não reconheça como o piso da categoria, não vejo impeditivos para votarmos. Farei uma emenda para que fique claro que esse repasse é em cumprimento à legislação federal, que criou o piso destes trabalhadores”, destacou Enio Brizola (PT).
Cristiano Coller (PTB) também fez seu reconhecimento ao Executivo. “Na pessoa do Marcelo, secretário da Saúde do município, que muito se empenhou para que esse projeto chegasse ao Parlamento, reconheço o esforço do Executivo. Hoje é a primeira votação, semana que vem o próximo passo. Que logo seja sancionado e se torne lei para que os nossos profissionais da Saúde possam receber esse valor”, frisou o edil.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.