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Projeto aprovado altera lei que regulamenta nomeação de ruas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/08/2022
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última modificação
08/08/2022 22h45
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registrado em:
Cristiano Coller,
Fernando Lourenço
08/08/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 8, em primeira votação, projeto assinado por Cristiano Coller (PTB) e Fernando Lourenço (Avante) que promove alteração na Lei Municipal nº 3.245/2019. A norma estabelece critérios para a denominação de logradouros públicos. A proposta dos parlamentares é de que os projetos de nomeação tragam a descrição das ruas e praças conforme catalogado no Cadastro Digital da Prefeitura.
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Projeto aprovado altera regras de segurança em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/11/2025
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última modificação
17/11/2025 20h59
17/11/2025 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em segundo turno nesta segunda-feira, 17, projeto enviado pelo Executivo que altera a legislação que regulamenta a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras do município. A proposta, que, segundo a Prefeitura, visa à modernização das regras vigentes, recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários.
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Projeto aprovado altera requisitos de ingresso para o cargo de auditor fiscal da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/09/2018
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última modificação
03/09/2018 22h17
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de setembro, o Projeto de Lei nº 49/2018, de iniciativa do Executivo, que altera condições de recrutamento para o cargo estatutário de auditor fiscal de tributos municipais, criado em 2010 com um total de 20 vagas. A nova proposta esclarece que o servidor, para tomar posse, deverá ser bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou ciências jurídicas e sociais. Como foi aprovada com emenda, a matéria retorna à ordem do dia de quarta-feira, dia 5, para apreciação da redação final.
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Projeto aprovado amplia abrangência de lei que prevê multas para descarte irregular de resíduos
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/08/2021
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última modificação
17/08/2021 16h49
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Sergio Hanich
16/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 16, em primeira votação, projeto de lei que promove alterações no Código Municipal de Limpeza Urbana. O objetivo da matéria, assinada por Sergio Hanich (MDB), é reduzir os depósitos irregulares de resíduos na cidade a partir da ampliação dos atos identificados como lesivos à limpeza pública. As infrações são passíveis de multas e indenizações. O texto será novamente analisado nesta quarta, 18, antes de seguir para sanção da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto aprovado amplia atribuições dos cargos de arquiteto no serviço público municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/10/2022
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última modificação
03/10/2022 22h10
03/10/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 3, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições dos cargos de arquiteto e arquiteto hospitalar. Ambas as funções integram o quadro de servidores efetivos do Município. A proposta acrescenta que os profissionais possam lavrar notificações, intimações, autos de infração e termos de ajustamento de conduta, bem como julgar e aplicar sanções e penalidades.
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Projeto aprovado amplia atribuições do cargo de geólogo
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por Tatiane Souza
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publicado
05/05/2025
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06/05/2025 00h46
05/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, em primeiro turno, projeto de lei enviado pelo Executivo que amplia as atribuições do cargo de geólogo, função pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura. O objetivo das responsabilidades acrescidas, segundo a Administração, é garantir a participação dos profissionais em ações de fiscalização da nova Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 7, em votação final.
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Projeto aprovado amplia Conselho Municipal de Desburocratização
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por Tatiane Souza
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publicado
20/06/2022
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21/06/2022 00h16
20/06/2022 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a criação do Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo. O colegiado, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi projetado inicialmente como um grupo de oito membros, sendo quatro representantes do Executivo, três da sociedade civil organizada e um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae RS). Nesta segunda-feira, 20, os vereadores aprovaram projeto de lei que abre espaço para outros seis conselheiros. A ampliação do órgão foi proposta pela Prefeitura por meio do PL nº 35/2022.
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Projeto aprovado amplia divulgação de números de emergência para mulheres vítimas de violência
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por Jaime Freitas
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publicado
15/08/2022
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última modificação
15/08/2022 22h24
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Ico Heming,
Raizer Ferreira,
Gerson Peteffi,
Inspetor Luz,
Semilda - Tita,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
15/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2022. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas contendo números de telefone destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
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Projeto aprovado amplia isenção de IPTU a contribuintes aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes
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por Jaime Freitas
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publicado
09/10/2017
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09/10/2017 23h31
09/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP), que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.
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Projeto aprovado amplia medidas de combate a criadouros de mosquitos
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por Tatiane Souza
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12/12/2018
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12/12/2018 20h44
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Raul Cassel
12/12/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro, projeto de lei apresentado por Raul Cassel (MDB) que estabelece novas medidas para prevenção e eliminação de criadouros de insetos, em especial mosquitos vetores de doenças, ampliando a abrangência da Lei Municipal nº 706/2002. Com obrigações previstas atualmente apenas para borracharias e lojas de pneus, a nova proposta estende responsabilidades para todos os imóveis comerciais, industriais e residenciais, sob pena de multa e cassação de alvará. A matéria segue agora ao Executivo para sanção e publicação.
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