Projeto aprovado amplia atribuições dos cargos de arquiteto no serviço público municipal
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Na justificativa, a Prefeitura argumenta que a alteração permite que os servidores exerçam atividades de fiscalização, especialmente em relação ao patrimônio histórico e cultural da cidade. Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, o adendo previsto pelo Projeto de Lei nº 72/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 5, antes de retornar ao Executivo para sanção e publicação.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.