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Projeto amplia isenção de consumo de água dos órgãos municipais
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por danielesouza
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publicado
08/08/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
08/08/2013 – O Projeto nº 100/2013, do Executivo, que altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.370/2011, tem como objetivo ampliar o limite de consumo de água dos órgãos públicos para isenção do pagamento da tarifa. Atualmente, ficam livres da taxa os órgãos municipais com consumo de até 20.000m³/mês.
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Projeto amplia medidas de combate a criadouros de mosquitos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/09/2018
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última modificação
13/09/2018 19h13
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Professor Issur Koch,
Patricia Beck
13/09/2018 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou no final de agosto projeto de lei que estabelece novas medidas para prevenção e eliminação de criadouros de insetos, em especial mosquitos vetores de doenças, ampliando a abrangência da Lei Municipal nº 706/2002. Com obrigações previstas anteriormente apenas para borracharias e lojas de pneus, a nova proposta estende responsabilidades para todos os imóveis comerciais, industriais e residenciais, sob pena de multa e cassação de alvará. A matéria ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de poder ir a plenário.
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Projeto amplia prazo para escolha do Cidadão de Novo Hamburgo
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por mairakiefer
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publicado
08/10/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
08/10/2013 – Este ano, projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão de Novo Hamburgo poderá ser protocolado até o dia 17 de outubro. A data limite era 31 de agosto. Essa flexibilização é possível com a aprovação do Projeto de Lei nº 142/2013, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 43/75.
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Projeto amplia quadro da Guarda Municipal para repor aposentadorias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/11/2022
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última modificação
17/11/2022 14h27
18/11/2022 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta atualmente com dois quadros de servidores. O mais antigo, já em extinção, é composto por 111 profissionais, segundo consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. Para o Município não sofrer com a falta de efetivo, o Executivo aumenta gradativamente o número de vagas no segundo quadro, que vigora desde 2011. Na última semana, a Administração encaminhou projeto de lei à Câmara solicitando nova ampliação.
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Projeto amplia temática do Seminário de Desenvolvimento Econômico
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/09/2023
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última modificação
25/09/2023 13h18
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registrado em:
Enio Brizola
25/09/2023 – Idealizador do Seminário de Desenvolvimento Econômico, debate anual promovido pela Câmara de Novo Hamburgo desde 2018, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou em agosto projeto de lei que amplia o nome e a temática do evento. O objetivo do parlamentar é intensificar as discussões sobre a qualificação, o acesso, as transformações e as novas demandas do mercado de trabalho. A proposta já obteve o aval de cinco comissões permanentes e aguarda a definição de datas para as duas votações em plenário.
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Projeto amplia transparência na divulgação de escalas médicas no Hospital Municipal e nas UPAs
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/08/2022
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última modificação
30/08/2022 19h27
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registrado em:
Inspetor Luz
30/08/2022 – Desde 2019, o Hospital Municipal e as duas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Novo Hamburgo precisam divulgar, em local visível, a escala dos médicos em atendimento. A lista deve indicar o nome e a especialidade de cada profissional. Agora, o vereador Inspetor Luz (MDB) quer incluir também informações sobre as jornadas de trabalho dos servidores e o nome da pessoa responsável pelo plantão. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 74/2022, protocolado nesta terça-feira, 30.
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Projeto antinepotismo aprovado em primeiro turno
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por admin
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publicado
06/04/2006
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16/10/2020 19h54
Matéria teve seis votos contrários
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Projeto antinepotismo deve ser votado outra vez no dia 13
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por admin
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publicado
05/03/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Doze vereadores foram favoráveis à proposta
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Projeto aprovado altera denominação e institui teto para a taxa de coleta de resíduos
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/09/2018
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última modificação
25/09/2018 00h01
24/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 11 votos favoráveis e dois contrários o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, apresentado pelo Executivo, que substitui a atual Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares, prevista pelo Código Tributário do Município desde 2017, pela nova Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis. O texto, apreciado durante sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, 24 de setembro, também estabelece teto para o cálculo do valor devido pelo proprietário. A matéria será analisada em segundo turno nesta quarta-feira, dia 26, também em sessão extraordinária, com horário inicial previsto para as 18 horas.
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Projeto aprovado altera finalidade de empréstimo autorizado pela Câmara em 2023
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por Tatiane Souza
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publicado
20/08/2025
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20/08/2025 21h47
20/08/2025 – No início de 2023, a Câmara de Novo Hamburgo autorizou o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões. Conforme a antiga gestão, a ideia era utilizar R$ 124,5 milhões para abater parte das dívidas da Prefeitura com o Ipasem, com o restante sendo investido em obras e outras melhorias. Uma nova interpretação jurídica, no entanto, motivou o prefeito Gustavo Finck a propor uma alteração na lei, excluindo justamente a aplicação de recursos na amortização dos parcelamentos previdenciários. A mudança, que também amplia o teto do empréstimo para R$ 226 milhões, foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 20, por 12 votos a 1.
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