Projeto amplia temática do Seminário de Desenvolvimento Econômico

Na justificativa, Brizola elenca uma série de motivos que fundamentam o acréscimo e a alteração do nome do evento para Seminário de Desenvolvimento Econômico e de Qualificação para o Trabalho. Entre seus apontamentos, estão impactos trazidos por evoluções tecnológicas, variações da pirâmide etária e acelerações de processos. “A pandemia da Covid-19 gerou um aprofundamento no ritmo das mudanças previstas antes para um longo prazo. Essas mudanças, que dificilmente serão revertidas integralmente, incluem a implementação em larga escala do trabalho remoto e a substituição de diversos trabalhadores por máquinas”, pontua o autor, que menciona ainda o crescimento de outras formas de organização produtiva baseadas no cooperativismo.

Caso o Projeto de Lei nº 50/2023 seja aprovado ainda este ano, a tendência é de que a alteração seja válida já para a edição de 2024. “A inserção do tema ‘trabalho’ no título do evento também tem o propósito de promover maior identificação com a população em geral, possibilitando a ampliação do público alcançado”, acrescenta o vereador.

O seminário

Criado em 2018 em uma iniciativa da Comissão de Finanças da Câmara, o Seminário de Desenvolvimento Econômico foi idealizado com o objetivo de discutir o cenário internacional, identificar riscos e oportunidades e projetar a construção de um ambiente que favorecesse o empreendedorismo e a inovação produtiva na cidade. Repetido no ano seguinte, mas cancelado em 2020 devido à pandemia, a atividade foi incorporada ao calendário oficial de eventos do Município em 2021.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.