Projeto antinepotismo deve ser votado outra vez no dia 13
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h55
Doze vereadores foram favoráveis à proposta
Em primeira votação, a emenda à Lei Orgânica que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau no Executivo e no Legislativo foi aprovada com 12 votos favoráveis e dois contrários. Dos 14 vereadores, apenas o presidente Ito Luciano (PMDB) e Antonio Lucas (PDT) disseram não à proposta do Executivo. A segunda votação ocorrerá em um prazo de 10 dias. A apreciação, portanto, deverá ser feita no dia 13 de março.
Em seu discurso, Ito Luciano reiterou que é contrário ao projeto.
- Nepotismo é o que tem no governo do Estado e no governo federal, com o emprego de funcionários-fantasmas. Grau de parentesco para mim não existe - afirmou o presidente Ito Luciano.
Antes da votação, o vereador Ralfe Cardoso disse que o prefeito Jair Foscarini (PMDB) pretende jogar sobre a Câmara a responsabilidade da aprovação ou não da proposta. Para o integrante do PSOL, a contratação de parentes só existe porque o prefeito quer. Segundo ele, para solucionar o problema, basta serem exoneradas as pessoas que foram contratadas pelo Executivo.
- Se há nepotismo, é porque a caneta dele nomeou. O prefeito não precisa sequer da autorização para acabar com a contratação de parentes.
CRÍTICAS
O vereador Volnei Campagnoni (sem partido) foi um dos parlamentares a fazer as mais duras críticas à administração municipal. Ele comentou a decisão do prefeito de exonerar funcionários do Executivo até março mesmo que o projeto pelo fim do nepotismo não passasse pelo Legislativo.
- Esse PMDB eu não reconheço. Se depender da palavra, ele não vai fazer. Ou assume de fato a prefeitura, ou peça para sair - declarou Volnei.
O vereador acrescentou que seu voto seria pela aprovação do projeto apesar de sua filha ser coordenadora de seu gabinete. Ele destacou a importância dela ao seu lado, especialmente na decisão de se afastar do PMDB. Volnei revelou que pretende pagar a filha do próprio bolso.
João Marcos (PTB) também comentou que, embora conte com o trabalho de sua filha e de seu filho no gabinete, iria votar a favor do projeto antinepotismo.
Assim como alguns colegas de tribuna, a vereadora Lorena Mayer(PFL) censurou a administração municipal.
- O governo dele não é transparente. Não é agora em um ano e meio que ele vai conseguir demonstrar - acrescentou.
NEPOTISMO CRUZADO
De acordo com o projeto de emenda, não será permitido o nepotismo cruzado. A proposta foi encaminhada à Câmara de Vereadores no dia 24 de janeiro pelo prefeito Jair Foscarini (PMDB). Conforme o projeto, a intenção é instituir no âmbito do município, no Executivo, Legislativo e órgãos da Administração Direta e Indireta, normas vedando a contratação de familiares. De acordo com o texto, nepotismo abrange o parentesco natural e civil, na linha reta e colateral, até o terceiro grau, inclusive, e o parentesco por afinidade, na linha reta ou colateral, alcançando ainda o parente colateral de terceiro grau, do cônjuge ou companheiro.
Se a medida for aprovada em segundo turno, será vedada também a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ou por adoção, até o terceiro grau.
Veja o projeto de emenda à Lei Orgânica
Em seu discurso, Ito Luciano reiterou que é contrário ao projeto.
- Nepotismo é o que tem no governo do Estado e no governo federal, com o emprego de funcionários-fantasmas. Grau de parentesco para mim não existe - afirmou o presidente Ito Luciano.
Antes da votação, o vereador Ralfe Cardoso disse que o prefeito Jair Foscarini (PMDB) pretende jogar sobre a Câmara a responsabilidade da aprovação ou não da proposta. Para o integrante do PSOL, a contratação de parentes só existe porque o prefeito quer. Segundo ele, para solucionar o problema, basta serem exoneradas as pessoas que foram contratadas pelo Executivo.
- Se há nepotismo, é porque a caneta dele nomeou. O prefeito não precisa sequer da autorização para acabar com a contratação de parentes.
CRÍTICAS
O vereador Volnei Campagnoni (sem partido) foi um dos parlamentares a fazer as mais duras críticas à administração municipal. Ele comentou a decisão do prefeito de exonerar funcionários do Executivo até março mesmo que o projeto pelo fim do nepotismo não passasse pelo Legislativo.
- Esse PMDB eu não reconheço. Se depender da palavra, ele não vai fazer. Ou assume de fato a prefeitura, ou peça para sair - declarou Volnei.
O vereador acrescentou que seu voto seria pela aprovação do projeto apesar de sua filha ser coordenadora de seu gabinete. Ele destacou a importância dela ao seu lado, especialmente na decisão de se afastar do PMDB. Volnei revelou que pretende pagar a filha do próprio bolso.
João Marcos (PTB) também comentou que, embora conte com o trabalho de sua filha e de seu filho no gabinete, iria votar a favor do projeto antinepotismo.
Assim como alguns colegas de tribuna, a vereadora Lorena Mayer(PFL) censurou a administração municipal.
- O governo dele não é transparente. Não é agora em um ano e meio que ele vai conseguir demonstrar - acrescentou.
NEPOTISMO CRUZADO
De acordo com o projeto de emenda, não será permitido o nepotismo cruzado. A proposta foi encaminhada à Câmara de Vereadores no dia 24 de janeiro pelo prefeito Jair Foscarini (PMDB). Conforme o projeto, a intenção é instituir no âmbito do município, no Executivo, Legislativo e órgãos da Administração Direta e Indireta, normas vedando a contratação de familiares. De acordo com o texto, nepotismo abrange o parentesco natural e civil, na linha reta e colateral, até o terceiro grau, inclusive, e o parentesco por afinidade, na linha reta ou colateral, alcançando ainda o parente colateral de terceiro grau, do cônjuge ou companheiro.
Se a medida for aprovada em segundo turno, será vedada também a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ou por adoção, até o terceiro grau.
Veja o projeto de emenda à Lei Orgânica