Resultado da busca por lei

9123 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item






















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Moção busca cumprimento de lei que beneficia micro e pequenas empresas
por liceopiovesan — publicado 18/03/2015 — última modificação 16/10/2020 20h02
18/03/2015 – Aprovada na sessão desta quarta-feira, 18, a Moção nº 3/2015, de Professor Issur Koch (PP), pede o cumprimento da lei que prevê a isenção, para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, do pagamento do diferencial de alíquotas interestaduais de ICMS incidente sobre as operações interestaduais de entrada de mercadorias (benefício previsto no parágrafo 10, artigo 24 da Lei n° 8.820/89).
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Moção cobra aplicação da lei que prevê pagamento de benefícios congelados durante a pandemia
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/02/2026 — última modificação 04/02/2026 21h14 — registrado em:
04/02/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 4, por 10 votos a 3, a primeira moção de 2026. Elaborado por Professora Luciana Martins (PT) e assinado também por Cristiano Coller (PP), o documento manifesta apelo à Prefeitura pela aplicação imediata da Lei Complementar Federal nº 226/2026. Sancionada em janeiro, a norma revoga regra criada durante a pandemia que suspendeu por 583 dias a contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos. A nova medida garante que o período faça parte dos cálculos de triênios, quinquênios e outras formas de progressão na carreira.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção cobra reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
por Tatiane Souza — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 22h21 — registrado em:
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, moção de repúdio ao veto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. O motivo é a retirada da previsão de reajuste do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O documento foi elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção cobra reajuste salarial para professores da rede estadual
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/06/2021 — última modificação 30/06/2021 18h53 — registrado em: , , , , , , ,
30/06/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30, moção de apoio à reposição das perdas salariais observadas pelos trabalhadores da rede estadual de educação nos últimos anos. O documento aponta defasagem na remuneração mensal devido à ausência de revisão desde novembro de 2014. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o avanço inflacionário no período ultrapassa 40%. O texto, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção comemora aprovação do Marco Legal das Startups no Senado
por Tatiane Souza — publicado 22/03/2021 — última modificação 22/03/2021 22h49 — registrado em:
22/03/2021 – Projeto idealizado a várias mãos na Câmara dos Deputados, o Marco Legal das Startups foi aprovado pelo Senado Federal no final de fevereiro. A proposta prevê medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para investidores. Entusiasta da iniciativa, o vereador Gustavo Finck (PP) elaborou moção de aplauso ao senador fluminense Carlos Portinho, relator da matéria, pelo empenho na aprovação do projeto. O envio da moção recebeu a anuência dos demais parlamentares durante a sessão plenária desta segunda-feira, 22.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção critica aprovação de projeto que regulamenta educação domiciliar
por Maíra Kiefer — publicado 31/05/2022 — última modificação 31/05/2022 13h56 — registrado em:
30/05/2022 – A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 19 projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil. A matéria foi apresentada pelo deputado mineiro Lincoln Portela ainda em 2012, mas reformulada por substitutivo assinado pela paranaense Luisa Canziani. Contrário à proposta, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou moção de repúdio à aprovação do PL. O documento foi discutido durante a sessão plenária desta segunda-feira, 30, e aprovado por unanimidade.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção critica aprovação de medida provisória que promove minirreforma trabalhista
por Jaime Freitas — publicado 25/08/2021 — última modificação 25/08/2021 19h46 — registrado em:
25/08/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 o texto-base da Medida Provisória nº 1.045/2021. A matéria institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê medidas como a suspensão temporária de contratos de trabalho, a redução de salários e jornadas e o pagamento de benefício emergencial. Nesta quarta-feira, 25, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de repúdio à MP. O documento, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), aponta a descaracterização da proposta e a transformação em uma minirreforma trabalhista.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção critica falta de investimento estadual na saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/06/2025 — última modificação 09/06/2025 20h16 — registrado em:
09/06/2025 – A Lei Complementar Federal nº 141/2012 obriga os estados a aplicarem pelo menos 12% de suas receitas em ações e serviços públicos de saúde. Moção de repúdio aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 9, no entanto, denuncia que o índice não é obedecido no Rio Grande do Sul. Autor do documento, o vereador Enio Brizola (PT) afirma que o descumprimento do percentual já retirou da saúde cerca de R$ 8,5 bilhões desde 2019.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção critica menção a rodeios em PL que proíbe eventos com maus-tratos a animais
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/05/2022 — última modificação 24/05/2022 00h37 — registrado em: , , , , , , , ,
23/05/2022 – Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei estadual que proíbe a realização de eventos que envolvam crueldade ou maus-tratos a animais. O texto, assinado pelo deputado Rodrigo Maroni, elenca em sua ementa alguns exemplos de atividades que seriam vedadas, como touradas, rinhas de cães e rodeios. A referência a rodeios gerou críticas do vereador hamburguense Gerson Peteffi (MDB), que elaborou moção de repúdio à inclusão do item. O documento foi levado a votação durante a sessão plenária da Câmara desta segunda-feira, 23, e aprovado por unanimidade.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção critica proposta de revisão do marco legal do saneamento básico
por Tatiane Souza — publicado 12/06/2019 — última modificação 13/06/2019 14h32 — registrado em:
12/06/2019 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou moção de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 3.261/2019, aprovado pelo Senado no último dia 6, que apresenta um novo conjunto de regras para o saneamento básico no país. As principais críticas do parlamentar são quanto à limitação da autonomia dos municípios e o estímulo à exploração privada do serviço. O projeto de lei, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati, está agora sob análise da Câmara dos Deputados. A moção de repúdio foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 12 de junho.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 514 515 516 [517] 518 519 520 ... 913