Moção cobra reajuste salarial para professores da rede estadual

por Luís Francisco Caselani última modificação 30/06/2021 15h53
30/06/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30, moção de apoio à reposição das perdas salariais observadas pelos trabalhadores da rede estadual de educação nos últimos anos. O documento aponta defasagem na remuneração mensal devido à ausência de revisão desde novembro de 2014. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o avanço inflacionário no período ultrapassa 40%. O texto, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.
Moção cobra reajuste salarial para professores da rede estadual

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Brizola sustenta que a categoria atravessa um processo de empobrecimento. “São quase sete anos de congelamento salarial, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência. Professores e funcionários de escolas, na ativa ou aposentados, perderam quase metade do seu poder aquisitivo”, pontua o vereador. “Não conceder reajuste da inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar esse repasse possui o mesmo efeito prático da redução. No mesmo recorte temporal, o preço da cesta básica aumentou 86%”, prossegue o parlamentar.

A Moção nº 55/2021 ressalta ainda a falta de reajustes no auxílio-refeição, congelado em R$ 10,11 desde 2018. “Apesar da Lei Complementar nº 173/2020 vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial, e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta moção”, argumenta o vereador.

“Esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública. A educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas em meio à mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valorização salarial e profissional deve ser prioridade para o Rio Grande do Sul”, finaliza o documento, que leva também as assinaturas dos vereadores Darlan Oliveira (PDT), Felipe Kuhn Braun (PP), Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (PTB), Joel Gross (PSDB), Lourdes Valim (Republicanos) e Tita (PSDB).

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Felipe descreveu o congelamento de salários como um “movimento desastroso” do Governo do Estado. “Foi uma falta de empatia a quem trabalha na ponta da educação, diretamente com os jovens gaúchos. Esse descaso o atual governo ainda tem como corrigir. Os professores têm cada vez mais atribuições e recebem cada vez menos, pois a ausência de reposição inflacionária representa redução salarial. É um crime contra a educação gaúcha, que está sucateada”, asseverou o parlamentar.

Ito Luciano pontuou que a valorização dos professores é um ato de justiça. “Sabemos da importância dos planos de governo, mas uma das questões mais importantes é a educação. É onde tudo começa”, enfatizou. “Não valorizamos quem muitas vezes fica mais tempo com os nossos filhos do que nós mesmos”, colaborou Tita. “O maior investimento que podemos fazer é proporcionar esse reajuste e recuperar perdas acumuladas ao longo dos anos”, complementou Gross.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.