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Mantido veto às emendas ao Orçamento de 2013
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por danielesouza
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publicado
26/03/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
26/03/2013 - Na sessão desta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram o veto, assinado pelo ex-prefeito Tarcísio Zimmermann, às emendas legislativas ao Orçamento de 2013 (Projeto de Lei nº 118/2012). De acordo com o ofício encaminhado à Casa, a decisão foi tomada após manifestações dos secretários da Fazenda, de Governo e do procurador-geral do Município, que citaram problemas como a ausência da correta classificação funcional de despesa.
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MANTIDO VETO DO EXECUTIVO PARA EMENDA DA CÂMARA
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por admin
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publicado
26/02/2009
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última modificação
16/10/2020 19h57
Prefeito anuncia remessa de nova proposta
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Mantido veto integral ao projeto sobre uso de veículos de tração animal no Município
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por Luís Francisco Caselani
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02/08/2017
02/08/2017 – Os vereadores mantiveram, por unanimidade, o veto integral ao PL n° 122/2015, do ex-vereador Fufa Azevedo, que dispõe sobre o uso de veículos de tração animal e o bem-estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A decisão ocorreu em turno único na sessão desta quarta-feira, 2. Contudo, a Administração já protocolou o PL nº 32/2017, com o mesmo tema, que está tramitando nas comissões permanentes da Casa e deve ser votado em breve.
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Notícias
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Mantido veto para alteração de nome de rua
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por admin
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publicado
13/02/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
PGM julgou o projeto contrário ao interesse público
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Mantido veto para emendas à LDO
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por admin
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publicado
27/11/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Quatro vereadores votaram contra
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Mantido veto para redução de carroças
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por admin
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publicado
10/04/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Soli Silva acatou veto do Executivo
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Mantido veto parcial a projeto que institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros
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por mairakiefer
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publicado
08/10/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
08/10/2013 – Na sessão desta terça-feira, 8, os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 96/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), que institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado no dia 13 de maio. O veto abrange os artigos 3º e 4º, que trata da promoção de eventos alusivos à data por parte do Poder Executivo.
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Mantido veto parcial ao projeto que cria cargos na Câmara
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por danielesouza
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publicado
28/05/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
28/05/2013 - Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 6/2013, da Mesa Diretora, que cria cargos no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal. O veto diz respeito ao cargo de assistente administrativo, pois o vencimento previsto estaria em discrepância com os vencimentos pagos pelo Poder Executivo a cargo semelhante.
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Mantido veto parcial às emendas da LDO
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por mairakiefer
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publicado
24/11/2014
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16/10/2020 20h02
24/11/2014 - Por oito votos a seis, foi mantido nesta segunda, 24, o veto parcial ao PL n° 111/2014, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2015, e dá outras providências. Os vereadores Antonio Lucas (PDT), Fufa Azevedo (PT), Cristiano Coller (PDT), Jorge Tatsch (PPS), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Enfermeiro Vilmar (PR) votaram sim. Foram contrários os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Issur Koch (PP), Inspetor Luz (PMDB), Patrícia Beck (PTB), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB). A matéria precisou ser votada hoje para não trancar a pauta.
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Mantido veto parcial que retira pagamento de jetons a participantes do Conselho de Saneamento
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por mairakiefer
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25/02/2015
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16/10/2020 20h02
25/02/2015 - Foi mantido nesta quarta-feira, 25, o veto parcial ao Projeto de Lei n° 148/2014, que Cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental. Conforme a alegação do Executivo, o § 1° do art. 8º, que tratava do pagamento de jetons aos conselheiros, foi considerado contrário ao interesse público e inconstitucional. “Verificou-se ferimento ao princípio da isonomia vez que, ao fixar a possibilidade de percepção de jeton pelo exercício das funções de conselheiro, estabelece tratamento diferenciado pela participação específica neste conselho, o que não se reflete na totalidade dos demais colegiados existentes no Município”, acrescentou a justificativa.
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