MANTIDO VETO DO EXECUTIVO PARA EMENDA DA CÂMARA
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Prefeito anuncia remessa de nova proposta
Os vereadores mantiveram o veto parcial ao projeto do Executivo que altera a Lei Municipal nº 334/2000 e instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira, 26 de fevereiro.
De acordo com o Executivo, o veto parcial se dá em razão da emenda aprovada pelos vereadores, no dia 8 de janeiro. Com a assinatura de todos os parlamentares, ela definia em 20% o valor da verba de representação para os cargos em comissão de coordenadores de políticas públicas para as mulheres; de políticas de promoção da igualdade social; de políticas públicas para a juventude; para pessoas idosas e para portadores de deficiência.
O prefeito afirma na justificativa do veto que a emenda representa invasão da competência reservada ao Poder Executivo, violando o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Segundo Tarcísio Zimmermann, a iniciativa de leis que tratam de matérias vinculadas à organização administrativa e aos serviços públicos prestados pela Municipalidade é reservada ao prefeito municipal, conforme a Constituição Federal.
O Executivo informou, também, que enviará novamente o projeto para apreciação da Casa, resgatando o texto original.
Suplente assume no lugar de Ito
O vereador Ito Luciano está em licença para tratamento de saúde por dois dias, a partir de 25 de fevereiro. O requerimento foi aprovado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira, 26. Assumiu no lugar de Ito o suplente Jorge Luz.
De acordo com o Executivo, o veto parcial se dá em razão da emenda aprovada pelos vereadores, no dia 8 de janeiro. Com a assinatura de todos os parlamentares, ela definia em 20% o valor da verba de representação para os cargos em comissão de coordenadores de políticas públicas para as mulheres; de políticas de promoção da igualdade social; de políticas públicas para a juventude; para pessoas idosas e para portadores de deficiência.
O prefeito afirma na justificativa do veto que a emenda representa invasão da competência reservada ao Poder Executivo, violando o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Segundo Tarcísio Zimmermann, a iniciativa de leis que tratam de matérias vinculadas à organização administrativa e aos serviços públicos prestados pela Municipalidade é reservada ao prefeito municipal, conforme a Constituição Federal.
O Executivo informou, também, que enviará novamente o projeto para apreciação da Casa, resgatando o texto original.
Suplente assume no lugar de Ito
O vereador Ito Luciano está em licença para tratamento de saúde por dois dias, a partir de 25 de fevereiro. O requerimento foi aprovado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira, 26. Assumiu no lugar de Ito o suplente Jorge Luz.