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Projeto proíbe corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/04/2019
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última modificação
09/04/2019 19h48
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registrado em:
Gabriel Chassot,
Cristiano Coller,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2019 – Iniciativa da vereadora Patricia Beck (PPS), o Projeto de Lei nº 7/2019, que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados, passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde de segunda-feira, 9 de abril, recebendo parecer favorável. O texto ainda passará por outras duas comissões antes de ir a plenário.
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Projeto de lei busca solução para área em litígio na rua Minuano
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por Luís Francisco Caselani
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05/05/2022
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05/05/2022 13h20
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Enio Brizola
05/05/2022 – Em julho do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) foi acionada por moradores de uma área no bairro Industrial que corriam risco de despejo por ação de imissão de posse. O lote em litígio, que cobre 951 metros quadrados no quarteirão formado pelas ruas Minuano, Aleijadinho, Augusto Pestana e Libres, abriga cerca de 20 famílias. Nos últimos meses, a Codir abriu tratativas junto à Prefeitura e o Judiciário para pleitear alternativas que impeçam a saída dos moradores. Alguns deles ocupam o imóvel há mais de três décadas. Presidente do colegiado desde 2020, Enio Brizola (PT) apresentou em abril projeto de lei que busca uma solução para o impasse.
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Vereadores aprovam Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios
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por Tatiane Souza
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publicado
15/10/2025
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15/10/2025 19h53
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Ricardo Ritter
15/10/2025 – Nesta quinta-feira, 16, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo promove audiência pública para discutir e ampliar ações de combate aos recorrentes casos de feminicídio registrados no estado. Apenas em 2024, foram 72 assassinatos consumados, segundo dados da Polícia Civil. Na véspera do debate, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que busca auxiliar na redução desses índices. Elaborado por Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto cria o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios, com ações de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e ampliação dos serviços especializados de atendimento.
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Projeto que regulamenta transportes por aplicativo já tramita na Casa
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por Luís Francisco Caselani
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14/07/2017
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14/07/2017 18h39
14/07/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início esta semana ao trâmite de cinco projetos de lei, lidos nas sessões dos dias 10 e 12 de julho. Entre as matérias apresentadas pelo Poder Executivo está o Projeto de Lei (PL) nº 83/2017, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify, EasyGo, Uber e WillGo. O projeto aguarda análise da Procuradoria e de comissões permanentes da Casa.
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Projeto prevê a criação do programa Adote uma Lixeira
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por Jaime Freitas
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publicado
15/05/2017
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16/05/2017 00h21
15/05/2017 – O Projeto de Lei nº 18/2017, de Fernando Lourenço (SD), que institui o programa Adote uma Lixeira, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 15. A proposta permite à Prefeitura estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito a publicidade.
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Cojur questiona retroatividade em projeto que altera Estatuto do Servidor
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por Luís Francisco Caselani
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14/06/2018
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17/08/2018 19h40
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2018 – Ainda que a falta de energia elétrica, decorrente dos fortes ventos que atingiram a cidade, tenha ocasionado o cancelamento da sessão ordinária de segunda-feira, 11 de junho, as comissões permanentes aproveitaram os resquícios de luz natural e mantiveram seus compromissos agendados. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se para a análise de quatro matérias, entre as quais proposta do Executivo que altera disposições quanto à jornada de trabalho dos servidores. Como a principal modificação está na possibilidade da redução de carga horária mediante alteração remuneratória, a Cojur entendeu pela inconstitucionalidade do último artigo, que faz retroagir a lei a janeiro. A comissão encaminhará notificação para que o Executivo revise a proposição ou apresente argumentação em até 10 dias úteis.
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Empresas de telefonia e TV por assinatura terão que atender em endereço fixo
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por melissa
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publicado
31/07/2012
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16/10/2020 20h00
31/07/2012 - Aprovada proposta de Daniel Schokal (PSDB) que obriga empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura a fornecer um endereço, dentro de Novo Hamburgo, onde os usuários podem pedir informações, fazer reclamações, e cancelar pedidos, contratos ou serviços. O Projeto de Lei nº 34/2012 foi apreciado em primeiro turno nesta terça-feira, 31, e ainda deve passar pela segunda votação.
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Projetos que dão nome a espaços públicos têm votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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10/11/2021
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10/11/2021 19h42
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registrado em:
Cristiano Coller,
Gustavo Finck,
Sergio Hanich
10/11/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 10, dois projetos de lei em segundo turno que nomeiam espaços públicos da cidade. No entanto, as matérias receberam pedidos de vista e tiveram suas discussões adiadas para o final do mês. O Projeto de Lei nº 48/2021, de autoria do vereador Cristiano Coller (PTB), indica o nome de Luís Carlos Ribeiro da Silva, o Carlão, para a pista de skate da Praça Pedro Alles, no bairro Guarani. Já o PL nº 77/2021, apresentado por Gustavo Finck (PP), dá o nome de Fernando Kieling a uma rotatória projetada no entroncamento da rua Joaquim Nabuco com a avenida Doutor Maurício Cardoso, no Centro.
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Gabinete: Cassel apresenta projeto que obriga farmácias a receber medicamentos vencidos
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por melissa
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05/05/2015
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16/10/2020 20h00
05/05/2015 – Na tarde de segunda-feira, 4, foi apresentado pelo vereador Raul Cassel (PMDB) o Projeto de Lei n 39/2015, que obriga farmácias e drogarias a receber, para descarte, medicamentos com prazo de validade vencido.
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RevistaVereadorMirim2023 - site.pdf
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por Tatiane Souza
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21/08/2023 13h56
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Vereador Mirim