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Legislativo aprova celebração de contratos para reduzir inadimplência em loteamentos habitacionais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/05/2018
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última modificação
17/05/2018 18h18
14/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais ou de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixado em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto retorna agora à Prefeitura, onde deve ser sancionado e publicado.
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Legislativo aprova correção da carga horária para técnicos em segurança do trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2019
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última modificação
26/06/2019 20h56
26/06/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 26 de junho, projeto de lei que altera a carga semanal dos técnicos em segurança do trabalho da Prefeitura de 20 para 40 horas, mas sem modificar o vencimento-padrão – hoje em R$ 3.281,96. Conforme o Executivo, o projeto corrige equívoco quando da criação da Lei Municipal nº 2.363/2011. Eles declaram ainda que a função sempre foi desempenhada com carga de 40 horas semanais. Com três vagas disponíveis, em maio deste ano apenas uma estava ocupada. O texto passará por nova apreciação em plenário na próxima segunda-feira, 1º de julho.
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Legislativo aprova criação de política e programa de educação ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/12/2019
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última modificação
03/12/2019 00h06
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registrado em:
Enio Brizola
02/12/2019 – No sentido de posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 2 de dezembro, dois projetos de lei apresentados por Enio Brizola (PT) que instituem tanto a Política quanto o Programa Municipal de Educação Ambiental. Ambas as matérias ainda serão apreciadas em segunda votação antes de seguirem para análise do Executivo.
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Legislativo aprova criação de programa de prevenção ao abuso sexual em ônibus
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/07/2019
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última modificação
15/07/2019 22h10
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registrado em:
Inspetor Luz,
Procuradoria da Mulher
15/07/2019 – Alertar e incentivar a prática da denúncia para inibir e reduzir ocorrências de abuso sexual em transportes públicos coletivos. Esse é o intuito do substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2018, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão desta segunda-feira, 15 de julho. Sob formato de programa de prevenção, a proposta determina a colocação de cartazes informativos tanto nas paradas quanto no interior dos ônibus, fazendo referência à ilegalidade da importunação sexual.
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Legislativo aprova criação de vaga de assistente administrativo no Ipasem
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por Jaime Freitas
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publicado
27/11/2019
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27/11/2019 21h22
27/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, por 13 votos a favor, nesta quarta-feira, 27, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que cria uma nova vaga para assistente administrativo no quadro de servidores efetivos do Ipasem. A ampliação busca suprir a demanda de trabalho, intensificada com o aumento progressivo do número de funcionários municipais aposentados, bem como garantir o cumprimento de determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 2 de dezembro. O vereador Enfermeiro Vilmar votou contrário à matéria.
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Legislativo aprova denominação de praça no bairro Liberdade
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/08/2022
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última modificação
30/08/2022 00h36
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registrado em:
Raizer Ferreira
29/08/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 29, projeto de lei assinado por Raizer Ferreira (PSDB) que batiza uma área verde na esquina das ruas São Leopoldo e Macapá, no bairro Liberdade. A sugestão do autor é de que o espaço público de pouco mais de 1,3 mil metros quadrados receba o nome de Praça Antonio Elton Zarth. A homenagem faz referência ao fundador do Banco de Alimentos da Região do Calçado (Barc), falecido no início de 2021.
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Legislativo aprova divulgação da lista de espera para cirurgias
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por Jaime Freitas
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publicado
08/05/2019
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08/05/2019 20h07
08/05/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 8 de maio, projeto de lei que torna obrigatória a publicação oficial da lista de espera para cirurgias agendadas na rede municipal de saúde, bem como a previsão do procedimento. A proposição, elaborada por Inspetor Luz (MDB), retornará à pauta de votações na próxima segunda, dia 13. Se aprovada em segundo turno e sancionada pelo Executivo, a lei proveniente entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
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Legislativo aprova emissão de carnês de IPTU em braille
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/04/2018
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18/04/2018 22h09
18/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 136/2017, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O parlamentar ressalta que a medida já foi adotada em outras cidades brasileiras, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência visual em graus mais severos, condição que, conforme o último Censo do IBGE, afeta mais de 7 milhões de brasileiros.
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Legislativo aprova extinção de cargo na Comusa
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por Jaime Freitas
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publicado
13/07/2022
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13/07/2022 20h39
13/07/2022 – Por 8 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 13, em primeiro turno, projeto de lei do Executivo que coloca em extinção o cargo de agente de leitura e apoio da Comusa. A função integra o quadro permanente de servidores da autarquia desde 2017. A mudança proposta está atrelada à intenção do órgão em terceirizar o serviço de leitura de hidrômetros, registro de consumo e entrega das faturas. A matéria ainda passará por nova votação na próxima segunda, 18, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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Legislativo aprova ingresso de Novo Hamburgo na Granpal
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por Tatiane Souza
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publicado
19/05/2021
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19/05/2021 19h52
19/05/2021 – A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 19, dois projetos de lei do Executivo que oficializam a entrada de Novo Hamburgo na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). O ingresso da cidade havia sido aceito em assembleia dos prefeitos integrantes da entidade em março. Apesar da aprovação unânime, os textos devem retornar à pauta na próxima segunda-feira, 24, para decisão final.
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