Legislativo aprova criação de programa de prevenção ao abuso sexual em ônibus

Os materiais deverão conter os números da Brigada Militar, Polícia Civil e Central de Atendimento à Mulher e instruir o relato das características do criminoso, o horário do acontecimento e a linha de ônibus na qual ocorreu a agressão. Inspetor Luz reforça que abusos com conotação sexual devem ser repelidos e ressalta que a vítima precisa estar ciente de que as autoridades policiais prestarão um atendimento zeloso.

A implantação do programa também busca impedir que eventuais agressores tomem qualquer iniciativa a partir da conscientização de que incorreriam em uma conduta criminosa passível de reclusão. Segundo pesquisa realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, 97% das brasileiras maiores de 18 anos afirmam ter passado por situações de assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou em táxis. O estudo entrevistou 1.081 mulheres das cinco regiões do país em fevereiro deste ano. O emedebista aponta que projetos semelhantes já se tornaram lei em municípios como Carapicuíba, no interior de São Paulo, e no Estado do Rio de Janeiro.

“Não podemos ficar inertes. Precisamos combater as formas de agressão ou abuso sexual de forma forte e contundente”, finalizou Luz. Caso o texto receba nova aprovação nesta quarta-feira, dia 17, e seja sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação. A íntegra do substitutivo pode ser consultada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Engajamento

A Câmara de Novo Hamburgo tem trabalhado nos últimos anos o enfrentamento às diferentes formas de violência de gênero e valorização das mulheres. Em 2013, o Legislativo aprovou lei municipal obrigando a divulgação do Ligue 180 em diversos tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços, estimulando a prática da denúncia e a busca por orientações sobre direitos. A Câmara também instituiu uma frente parlamentar pelo fim da violência contra as mulheres.

Na atual legislatura, o Plenário aprovou a promoção de ações de combate ao machismo nas escolas municipais e, por iniciativa de uma vereadora mirim, a abordagem do assunto da violência contra a mulher na rede de ensino, como tema transversal em aulas e reuniões ampliadas. O passo mais contundente, no entanto, foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, espaço de apoio e acolhimento dentro do Legislativo. Inaugurada em 2018, a iniciativa também tem atuado na realização de campanhas de conscientização e na integração de órgãos e entidades vinculadas ao tema.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.