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Aprovada repactuação de débitos previdenciários
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por danielesouza
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publicado
10/12/2013
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16/10/2020 19h59
10/12/2013 – Foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei n° 172/2013, do Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos previdenciários de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº 1.543/07.
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Acervo de notícias
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Projeto de lei busca facilitar coleta de medicamentos na Farmácia Comunitária
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por Luís Francisco Caselani
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04/12/2019
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04/12/2019 18h34
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registrado em:
Enfermeiro Vilmar,
Enio Brizola,
Esio Muller,
Patricia Beck
04/12/2019 – Substituindo o vereador Inspetor Luz (MDB) em sessão no mês de novembro, o suplente Esio Muller (MDB) aproveitou sua passagem pela Câmara para protocolar projeto de lei que obriga a Farmácia Comunitária a empacotar medicamentos fornecidos a determinado usuário, tanto quanto possível, em um único volume. O objetivo do parlamentar é facilitar o manuseio e evitar extravios no transporte.
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Notícias
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Câmara aprova atualização de lei que regulamenta taxa de fiscalização ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/09/2021
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última modificação
08/09/2021 19h16
08/09/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 8, em dois turnos, projeto do Executivo que busca adequar a Lei Municipal nº 2.358/2011 a novos regramentos estaduais. A norma instituiu na cidade cadastros técnicos de instrumentos de defesa ambiental e de atividades potencialmente poluidoras. O registro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nos dois segmentos. O texto aprovado permite ao Município adotar agora um cadastro único e compartilhado com Estado e União. Além disso, o projeto também promove alterações quanto à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), possibilitando recolhimento de forma conjunta ao Estado.
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Notícias
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Nome de projeto da Escola Santa Catarina é corrigido
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por admin
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publicado
17/07/2007
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16/10/2020 19h56
Proposta altera redação da Lei Municipal nº 1.599/2007
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EDITAL Nº 1/2019 - audiencia publica de prestação de contas
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por Tatiane Souza
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14/02/2019 12h16
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Diário Oficial
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2019
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Proposta de Issur Koch e Serjão pretende evitar inauguração de obras inacabadas
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por mairakiefer
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16/04/2015
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16/10/2020 20h03
16/04/2015 - Nesta semana, três matérias começaram a tramitar no Legislativo. De autoria de Professor Issur Koch (PP) e de Sergio Hanich (PMDB), o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 104/2014 determina que, em Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos sejam efetuadas de forma completa e simultânea, atendendo integralmente ao fim a que se destinam.
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Acervo de notícias
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Aprovada proposta que prioriza locais e trata da quantidade mínima de brinquedos adaptados em praças
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por Maíra Kiefer
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23/07/2018
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25/07/2018 14h00
23/07/2018 - O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/2018, do vereador Professor Issur Koch (PP), que trata da instalação de brinquedos para crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida em praças de Novo Hamburgo, recebeu a aprovação unânime dos vereadores nesta segunda-feira, dia 23. O PL tem por objetivo facilitar e garantir o uso e a acessibilidade dos lugares públicos a todos os cidadãos sem distinção. A matéria segue para apreciação em segundo turno no dia 25 de julho.
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Notícias
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Gabinete: Promulgada lei de autoria de Serjão Hanich que trará mais transparência à saúde
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por melissa
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22/12/2015
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16/10/2020 20h01
22/12/2015 – Foi promulgada a Lei Complementar nº 2.881, de autoria de Serjão Hanich (PMDB), que obriga a Central de Marcações a divulgar a lista dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, como varizes, hérnias e vesícula. A consulta será feita no Portal de Transparência municipal. Cada paciente poderá consultar seus dados com o número do seu cartão do SUS, sendo garantida a privacidade de seus exames e consulta.
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Aprovada permanência de animais em locais de tratamento de saúde
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por Tatiane Souza
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27/06/2017
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27/06/2017 01h22
26/06/2017 - Aprovado o Requerimento nº 703/2017, que retira o Projeto de Lei nº 41/2017 e pede urgência e inclusão na Ordem do Dia desta segunda-feira, 26, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). A aprovação do PLC por unanimidade, em primeiro turno, possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integrem programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. O texto renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.
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Notícias
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Plano de metas e orçamento terão prazo maior para chegar à Câmara
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por admin
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09/08/2005
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16/10/2020 19h54
09/08/2005 -Projeto foi aprovado em segundo turno, nesta terça.
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