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Proposta aprovada padroniza proibições para nomeação de cargos nos poderes municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
20/07/2020
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última modificação
20/07/2020 22h32
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registrado em:
Raul Cassel
20/07/2020 – Novo Hamburgo possui hoje duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs a unificação das duas normas. O texto compilado foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a primeira sessão virtual da história da Câmara, realizada na noite desta segunda-feira, 20. O parlamentar defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública.
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Comissão reúne moradores da região central da cidade e empresários para discutir o novo Plano Diretor
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/07/2023
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última modificação
26/07/2023 19h19
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registrado em:
Cristiano Coller,
Gustavo Finck,
Comissões Especiais
26/07/2023 – A comissão especial da Câmara de Novo Hamburgo criada para discutir a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) deu sequência aos debates com a comunidade em atividade no Plenário do Legislativo na noite desta terça-feira, 25. Comandado pelo presidente do colegiado, vereador Gustavo Finck (PP), o evento ouviu as opiniões e demandas de moradores e empresários dos bairros mais centrais da cidade. O encontro faz parte de um ciclo de reuniões preparatórias que antecederão uma grande audiência pública, agendada para o dia 17 de agosto, a partir das 19h, também no Plenário da Câmara.
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Projeto que permite compensação pecuniária para remoção de árvores tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/09/2021
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última modificação
08/09/2021 19h09
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registrado em:
Ricardo Ritter
08/09/2021 – Os vereadores hamburguenses votariam em dois turnos nesta quarta-feira, 8, projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. No entanto, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), solicitou o adiamento da discussão da matéria. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deve efetuar correções e apresentar substitutivo dentro de 15 dias. O projeto retornará à pauta na sessão do dia 27.
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Votação da LOA está prevista para os dias 6 e 8 de dezembro
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por Maíra Kiefer
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16/11/2021
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última modificação
17/11/2021 00h40
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Fernando Lourenço,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Gustavo Finck
16/11/2021 – A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 esteve na última semana sob análise dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). Com previsão de receita de R$ 1.340.251.598,38, a matéria está programada para ser votada em plenário nos dias 6 e 8 de dezembro. Nessas datas, a pauta será exclusiva para a apreciação do Projeto de Lei nº 91/2021, conforme prevê o artigo 172 do Regimento Interno.
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Projeto tem como objetivo adequar o Código de Posturas ao Estatuto da Criança e do Adolescente
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por Jaime Freitas
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17/04/2017
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), dá a seguinte redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954): “É vedado vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. Atualmente, não há menções à proibição de venda de bebidas a menores. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
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18/11/2010 - R$ 1,7 milhão para o Hospital Municipal
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por mairakiefer
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publicado
28/01/2011
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última modificação
16/10/2020 19h56
Investimento foi eleito como prioritário na consulta popular de 2009
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Projeto aprovado eleva valor mínimo para ajuizamento de cobrança de dívida ativa
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por Luís Francisco Caselani
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11/12/2019
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última modificação
11/12/2019 20h11
11/12/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do Executivo que eleva para 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.139,65, conforme cotação em 2019 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobrança de dívida ativa referente a créditos tributários ou não. O limite atual é de R$ 630,26. A medida, baseada em cartilha elaborada pelo Ministério Público do Estado e pelos Tribunais de Contas e de Justiça para a racionalização processual, busca evitar o ajuizamento de demandas antieconômicas, cujas despesas superam o crédito reivindicado. A matéria será novamente analisada na próxima sexta-feira, 13, em sessão convocada para as 11h.
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Proposta permite desembarque fora das paradas à noite e de madrugada
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por melissa
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publicado
09/09/2014
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16/10/2020 20h03
09/09/2014 – Na última semana, cinco projetos e um veto começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, de Luiz Fernando Farias (PT) e Sergio Hanich (PMDB), altera a lei que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros em Novo Hamburgo (Lei nº 2.221/2010). A proposta inclui a segurança do usuário entre as diretrizes do sistema municipal de transporte público. Além disso, adiciona aos direitos dos usuários a possibilidade de desembarcar, dentro do itinerário da linha, fora das paradas regulamentares, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 22h às 6h e, nos sábados, domingos e feriados, das 21h às 6h, respeitadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro.
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Servidores municipais terão salários reajustados em 2%
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por Luís Francisco Caselani
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21/05/2018
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22/05/2018 01h06
21/05/2018 – Servidores da Prefeitura, autarquias municipais e da Câmara de Novo Hamburgo terão suas remunerações corrigidas em 2%, repondo perdas salariais decorrentes de variações inflacionárias registradas ao longo do último ano. O reajuste foi autorizado pelo Legislativo com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 38/2018 nesta segunda-feira, 21 de maio, em segundo turno. A medida, assegurada pelo Artigo 37 da Constituição Federal, será estendida a proventos de aposentadoria, pensões, bem como aos subsídios da prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. O texto retorna agora ao Executivo para sanção e publicação.
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- Mantido veto ao projeto que proíbe venda de armas de brinquedo
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por melissa
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publicado
17/07/2012
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16/10/2020 20h02
17/07/2012 – Proposta de Carlinhos havia sido aprovada no início deste ano
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