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Executivo deve encaminhar relatório sobre andamento de obras: por Jaime Freitas — publicado 31/07/2017
31/07/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo debateu em plenário o Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria dos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), que prevê que o Executivo encaminhe relatório ao Legislativo sobre as obras até 30 dias antes da data prevista para sua inauguração. O documento deverá ser enviado aos membros da Mesa Diretora da Câmara. A aprovação em segundo turno foi realizada na sessão desta segunda-feira, 31.
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Executivo deverá informar critérios de isenção de tributos: por admin — publicado 12/09/2007 — última modificação 16/10/2020 19h56
Projetos alteraram lei em vigor
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Executivo deverá informar critérios de isenção de taxas: por admin — publicado 06/09/2007 — última modificação 16/10/2020 19h55
Projetos alteraram lei em vigor
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Executivo e Comusa explicam cobrança de preço público para regulação dos serviços de saneamento: por Luís Francisco Caselani — publicado 29/05/2018 — última modificação 17/08/2018 19h29 — registrado em: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deu sequência nesta segunda-feira, 28 de maio, à análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que propõe a extinção da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação. Dessa vez, a reunião contou com a presença de representantes jurídicos da autarquia e da Prefeitura, que explicaram o motivo da instauração da cobrança. A Cojur opinou pelo não prosseguimento do PDL e notificará os autores para se manifestarem dentro de 10 dias úteis.
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Executivo estipula valores de multas para infrações ao Código de Posturas: por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 23h51
05/06/2023 – No final de 2020, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a revisão completa do Código de Posturas do Município. A norma, que regra desde danos ao patrimônio público até a concessão de alvarás, prevê a aplicação de penalidades em casos de infração a seus dispositivos. No entanto, o texto deixou sob responsabilidade do Executivo a definição das multas, uma das sanções estabelecidas pelo Código. Em março, a Prefeitura encaminhou projeto de lei complementar estipulando os valores. O texto foi discutido pelos vereadores em primeiro turno nesta segunda-feira, 5, e aprovado com os votos contrários de Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Executivo manda substitutivo do Plurianual: por admin — publicado 06/09/2005 — última modificação 16/10/2020 19h54
06/09/2005 - Projeto original tem até dia 15 para ser votado
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Executivo obtém aprovação de empréstimo com Banrisul: por admin — publicado 16/08/2007 — última modificação 16/10/2020 19h56
Projetos foram encaminhados em regime de urgência ao Legislativo
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Executivo pede autorização para contratação temporária de até 155 professores: por Luís Francisco Caselani — publicado 23/03/2018 — última modificação 23/03/2018 21h07
23/03/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo pleiteia a contratação emergencial de até 155 professores para a rede municipal de ensino. Os empregos temporários supririam a vacância deixada por profissionais que estão ingressando em licenças de diferentes espécies, permitindo a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. Para isso, entretanto, o Executivo necessita autorização legislativa, o que pretende por meio do Projeto de Lei nº 20/2018. O texto estabelece a realização de processo seletivo simplificado para a qualificação dos professores, o que deverá ser acompanhado por servidores da Secretaria de Educação (Smed). As contratações terão prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período.
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Executivo pede celeridade em análise de projeto que autoriza criação de instituto de saúde: por Luís Francisco Caselani — publicado 10/04/2019 — última modificação 10/04/2019 21h33 — registrado em: Enio Brizola, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun, Vladi Lourenço, Sergio Hanich, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Patricia Beck, Semilda - Tita, Fernando Lourenço
10/04/2019 – Representantes do corpo jurídico da Prefeitura reuniram-se com vereadores no início da manhã desta quarta-feira, 10 de abril, no Plenarinho Pedro Thön, para solicitar agilidade no trâmite de projeto que autoriza a criação do Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo. A empresa pública será a sucessora universal da Fundação de Saúde (FSNH), cuja lei de instituição foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em análise referendada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O Executivo anseia a publicação da nova lei antes do trânsito em julgado da ação, cuja proximidade motivou o pedido de celeridade. O texto deve ser analisado pelas cinco comissões pertinentes já na próxima segunda, dia 15.
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Executivo pede empréstimo de R$ 205 milhões e 60% desse valor será para repactuar dívidas com Ipasem: por Jaime Freitas — publicado 01/12/2022 — última modificação 01/12/2022 19h31
01/11/2022 - O Projeto de Lei nº 106 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara na próxima semana, autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 205 milhões. Desse montante, pouco mais de 60% será para amortizar dívidas da prefeitura junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) e o restante, de 39,51%, será para uso de interesse do próprio Executivo, com limitação para aquisição de áreas de terra e desapropriação, investimentos em infraestrutura, obras civis e modernização de gestão.
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