Executivo obtém aprovação de empréstimo com Banrisul
O plenário aprovou em segunda votação, na terça, dia 14, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de indenização expropriatória junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. Além dessa proposta de autoria do Executivo, recebeu voto favorável dos vereadores o projeto que autoriza a Administração Municipal a contratar empréstimo junto ao Banrisul.<br /><br />Assim como na sessão anterior, o vereador Teo Reichert (PDT) fez críticas ao prazo de análise que tiveram os parlamentares antes de votarem os dois projetos. Segundo o Teo Reichert, o governo foi relapso ao mandar o projeto com tão pouco tempo para apreciação. Em reunião no Legislativo na semana passada, o prefeito Jair Foscarini (PMDB) alegou que a urgência é necessária em função da necessidade de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) antes do pagamento da última parcela a que se refere a operação de crédito.<br /><br />Projeto de Lei 158/14L/2007<br /><br />O Executivo encaminhou os projetos à votação com um pedido de urgência para inclusão na ordem do dia da quinta, dia 9, e terça, dia 14. O PL 158/14L/2007 autoriza o Executivo a contrair e garantir financiamento junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A até o valor de R$ 3.626.785,50. Conforme a proposta, os recursos resultantes da operação de crédito autorizada serão aplicados exclusivamente na amortização do saldo devedor de empréstimo contraído pelo Hospital Municipal de Novo Hamburgo. O pagamento será feito em 60 parcelas mensais e sucessivas, cada qual no valor de R$ 60.446,43.<br /><br />Na justificativa do projeto, o Executivo aponta que a operação de crédito pleiteada servirá para liquidação da parcela nº 60, cujo vencimento se dará em 25 de setembro de 2007, sendo o valor nominal de R$ 1.500.000,00, que corrigido por Taxa Referencial - TR, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês até a data do respectivo pagamento totalizará a importância de R$ 3.626.785,50.<br /><br />A operação foi objeto de parcelamento, aprovado pela Lei Municipal nº 721/2002, de 20 de junho de 2002. O Município foi autorizado a assumir, diretamente, dívida sub-rogada ao Hospital Municipal de Novo Hamburgo perante o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A.<br /><br />Projeto de Lei 157/14L/2007<br /><br />Conforme o Executivo, o parcelamento de indenização expropriatória junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul justifica-se devido à necessidade de atender complementação de documentação solicitada pela Secretaria do Tesouro Nacional, para realização de operações de crédito.<br /><br />A indenização expropriatória até o valor de R$ 1.210.959,00 é decorrente de desapropriação de imóvel do Banrisul, localizado na Rua Araxá, nº 750. Na quinta, dia 9, tanto o prefeito Jair Foscarini quanto o assessor jurídico da prefeitura Ruy Noronha apontaram que se faz necessária a aprovação pelo Legislativo para atender requisito da STN. Caso a proposta não fosse apreciada a tempo, estavam em risco o processo para aprovação do Programa de Intervenções Viárias (PROVIAS) e do Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana - PROMOB.<br /> <br />