Executivo manda substitutivo do Plurianual

O envio, pelo Executivo, de um substitutivo ao projeto do Plano Plurianual, foi tema de intensa discussão durante a sessão desta terça-feira, 6. O vereador Téo Reichert solicitou que a Câmara enviasse comunicação oficial ao Executivo acusando recebimento do Substitutivo, uma vez que, com a vinda deste novo projeto, o PPA original perde a validade, e o novo processo pode inviabilizar a votação da matéria no tempo regimental. Segundo Téo, as alterações que estão sendo propostas pelo substitutivo poderiam ter sido encaminhadas através de emendas, que ainda podem ser confeccionadas. O vereador Ralfe Cardoso lamentou o fato, e alertou que este novo projeto deve iniciar os trâmites normais, como qualquer outro. "A Câmara não pode cair no atropelo por causa da desorganização do Executivo", explicou. Bassani ainda lembrou que para alterar os prazos de votação do PPA, é preciso alterar novamente a Lei Orgânica, e os trâmites para esta alteração possivelmente ultrapassariam a data limite para devolução do PPA ao Executivo.