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Projeto do Executivo atualiza composição de Comdec e Fumdec
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/06/2017
22/06/2017 – Começou a tramitar na última segunda-feira, 19, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). O objetivo da matéria é atualizar a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura. O projeto já foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp).
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Notícias
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Vereadores aprovam PL que trata de obrigatoriedade de selo GNV
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por mairakiefer
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publicado
02/12/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
02/12/2015 - Após um período de 15 dias de vista, o Projeto de Lei n ° 89/2015, de autoria de Professor Issur Koch (PP) e de Luiz Fernando Farias (PT), volta a ser apreciado na sessão desta quarta-feira, dia 2. A matéria, aprovada pelos vereadores, estabelece obrigatoriedade da apresentação do Selo Gás Natural Veicular emitido pelo Inmetro dentro da validade no ato do abastecimento em postos de combustíveis. Ainda determina que os postos de combustível que abastecem com Gás Natural Veicular ficam obrigados a manter cópia desta lei em local visível e de fácil acesso ao público.
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Reunião da Coseg
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/08/2018
Reunião da Comissão de Segurança Pública (Coseg)
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Agenda de Eventos
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Projeto que proíbe abandono de veículos em vias públicas passará por construção junto a guardas municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/07/2018
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última modificação
31/07/2018 00h13
30/07/2018 – O Projeto de Lei nº 47/2018, que proíbe o abandono de veículos, carcaças, chassis e outras partes automotivas em vias públicas, seria votado em primeiro turno durante a sessão desta segunda-feira, 30 de julho, mas acabou sendo retirado pelo autor Enio Brizola (PT). O motivo, segundo o vereador, é oportunizar a reconstrução da proposta a partir de sugestões coletadas junto a servidores da Guarda Municipal a fim de aprimorar sua operacionalidade.
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Notícias
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Município deve alterar alíquota previdenciária
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por Jaime Freitas
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publicado
17/02/2020
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última modificação
19/02/2020 19h33
17/02/2020 – Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, 17, no Plenarinho da Câmara, foi apresentado aos vereadores uma proposta de aumento da alíquota previdenciária a ser descontada dos servidores do município de Novo Hamburgo que chegará a 14% ainda neste ano. A matéria tramitará como um Projeto de Lei Complementar - PLC, que será protocolado nos próximos dias em regime de urgência.
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Notícias
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Projeto obriga divulgação do valor pago por publicações oficiais
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por mairakiefer
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publicado
08/10/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
08/10/2013 – O Projeto de Lei nº 110/2013, de Professor Issur Koch (PP), instituindo a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública direta e indireta e suas autarquias na mídia impressa, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade na sessão desta terça-feira, 8.
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Projeto em tramitação prevê anistia de multas para quitação de débitos com a Fazenda
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por melissa
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publicado
10/07/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
10/07/2013 – Desde a quarta-feira da semana passada, dia 3, cinco projetos e um veto parcial começaram a tramitar na Câmara. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para então entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, está a que estabelece a anistia de juros para quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, de autoria do Executivo.
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Extrato de Homologação do Chamamento Público Nº 1/2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
02/06/2017 18h40
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Diário Oficial
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2017
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Vista ao projeto que obriga divulgação do valor pago por publicações oficiais
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por mairakiefer
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publicado
22/10/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
22/10/2013 - O vereador Issur Koch (PP) solicitou vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº110/2013, de sua autoria, que institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública direta e indireta e suas autarquias na mídia impressa. A matéria havia sido aprovada em primeiro turno, dia 8 de outubro, e teve solicitação de vista de 10 dias aprovada, na sessão do dia 10. Segundo Issur, esse segundo pedido de vista foi feito para serem realizadas adequações e melhorias na proposta.
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Garantida área para Pronto-Atendimento de Canudos
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por admin
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publicado
15/10/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
UPA será localizada na Praça Centenário
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