Vereadores aprovam PL que trata de obrigatoriedade de selo GNV

por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h03
02/12/2015 - Após um período de 15 dias de vista, o Projeto de Lei n ° 89/2015, de autoria de Professor Issur Koch (PP) e de Luiz Fernando Farias (PT), volta a ser apreciado na sessão desta quarta-feira, dia 2. A matéria, aprovada pelos vereadores, estabelece obrigatoriedade da apresentação do Selo Gás Natural Veicular emitido pelo Inmetro dentro da validade no ato do abastecimento em postos de combustíveis. Ainda determina que os postos de combustível que abastecem com Gás Natural Veicular ficam obrigados a manter cópia desta lei em local visível e de fácil acesso ao público.
Vereadores aprovam PL que trata de obrigatoriedade de selo GNV

“O presente projeto vem ao encontro da segurança dos usuários dos postos de gasolina, frentistas e motoristas que, ao frequentarem o local, terão mais segurança ao saberem que ali somente veículos com certificado de segurança serão abastecidos”, dizem os autores.

Na justificativa, eles apontam ainda que o cilindro de armazenamento deve ser retestado a cada 5 anos em requalificadoras de cilindros certificadas no INMETRO. O ensaio hidrostático é indispensável para verificação de sua segurança e durabilidade. Outra questão mencionada por Issur e Farias é o tamanho da frota com sistemas de GNV, que ultrapassa 1,5 milhão veículos automotores, e a ocorrência de acidentes fatais, com mais de quinze vítimas, por adulteração dos cilindros de abastecimentos  embarcados nos veículos.