Projeto obriga divulgação do valor pago por publicações oficiais

Na justificativa, Issur aponta que a transparência e o acesso à informação são essenciais para fomentar o regime democrático. “O Brasil é reconhecido internacionalmente como referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais. A divulgação dos valores pagos para inserção de publicações oficiais do Município, na imprensa, aos moldes do que já ocorre com a publicidade em campanhas eleitorais, garante autenticidade e integridade nos processos administrativos.” O vereador também destaca que a proposta não acarretará nenhum ônus ao Executivo, cabendo a responsabilidade de divulgar os valores das publicações aos veículos de comunicação impressa.


Na tribuna, Issur disse que muitas pessoas acreditam que as publicações oficiais são gratuitas. Sergio Hanich (PMDB) disse que, melhor do que esta proposta seria a aprovação do diário oficial eletrônico. “A comunidade não precisaria se preocupar, não teria custo. Iríamos economizar esse dinheiro.”


Câmara

A Câmara já tem obrigação semelhante, prevista na Lei Municipal nº 1.805/2008. Assim, toda publicação feita pelo Legislativo hamburguense deve informar o seu custo.