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Derrubado veto a projeto que isenta IPTU para contribuintes de baixa renda aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/02/2018
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última modificação
07/02/2018 18h25
07/02/2018 – Por 13 votos a um, a Câmara de Novo Hamburgo rejeitou na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP). A matéria concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. Apenas Cristiano Coller (Rede) manifestou-se em prol da manutenção do veto, justificado pelo Executivo sob a alegação de vício de iniciativa, de forma que a matéria, no entendimento do corpo jurídico da Prefeitura, não poderia ser proposta por um membro do Legislativo.
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Notícias
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Derrubado veto a projeto que prevê punição a pichadores
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por admin
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publicado
24/10/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Vereadores argumentam que matéria não prevê gastos
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Derrubado veto ao projeto que exige formação específica para conselheiros do Ipasem
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por liceopiovesan
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26/08/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
25/08/2014 – Os vereadores derrubaram, na noite desta segunda-feira, 25, o Veto ao Projeto de Lei nº 60/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que determina que o conselho deliberativo tenha, entre seus membros, pessoas formadas em contabilidade, administração, economia, ciências jurídicas ou gestão pública. A proposta também estipula que esses conselheiros deverão comprovar frequência de 100% da carga horária em curso preparatório. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta fere o princípio constitucional da igualdade.
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Derrubado veto ao projeto que proíbe uso de telefone privativo pela Central de Marcações
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por liceopiovesan
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publicado
20/06/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
20/06/2016 – Nesta segunda-feira, 20, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 9/2016, de Sergio Hanich (PMDB), o qual proíbe o uso de telefone com número privativo pela Central de Marcações para agendamento de consultas e exames. O vereador apontou, na justificativa de sua proposta, que os cidadãos não têm como retornar a ligação com a utilização de número privativo. O prefeito Luis Lauermann alega, no texto do veto, inconstitucionalidade por vício de origem. “Verifica-se que a proposta é de competência exclusiva do Chefe do Executivo.”
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Derrubado veto ao projeto que proíbe a utilização de máscaras em protestos
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por liceopiovesan
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26/08/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
25/08/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 25, foi derrubado o Veto ao Projeto de Lei nº 71/2014, de Antonio Lucas (PDT) e Gerson Peteffi (PSDB), que proíbe a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto.
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Derrubado veto ao projeto que reconhece o Proerd como política pública
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por danielesouza
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16/04/2013
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16/10/2020 20h00
16/04/2013 – Na sessão desta terça-feira, 16, os vereadores derrubaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 5/2013, de Luis Fernando Farias (PT), que reconhece o Proerd como política pública de prevenção às drogas do Município. De acordo com o texto do Executivo, o PL trata de matéria que não é da competência do Poder Legislativo, pois cria atribuições a secretarias integrantes da estrutura do Executivo.
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Derrubado veto às emendas do Orçamento 2007
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por admin
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27/02/2007
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16/10/2020 19h55
Todos os vereadores foram contrários ao posicionamento do Executivo
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DERRUBADO VETO ÀS EMENDAS DA LDO
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por admin
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publicado
04/11/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Executivo vetou 89 das 91 emendas do Legislativo
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Derrubado veto integral a projeto sobre o descarte de embalagens recicláveis
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por mairakiefer
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08/10/2013
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16/10/2020 20h00
08/10/2013 – Os vereadores derrubaram, por 11 votos a dois, o veto integral ao Projeto de Lei nº 62/2013, de Raul Cassel (PMDB), que determina a disponibilização, por parte dos estabelecimentos comerciais a varejo, de urnas para a destinação das embalagens que os clientes desejassem descartar na hora da compra. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta apresenta vício de origem já que, de acordo com a Constituição Federal, matérias de direito ambiental e de consumo são de competência apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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Derrubado veto sobre aposentadoria do magistério
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por admin
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publicado
20/05/2008
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16/10/2020 19h57
Autor do projeto lembrou que o direito está previsto em lei federal
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