Derrubado veto a projeto que prevê punição a pichadores

Por dez votos a um, foi derrubado na sessão desta última quinta-feira, 19, o veto ao projeto do vereador Soli Silva que dispõe sobre a prevenção e punição a atos de pichação no município. O vereador Gilberto Koch (PT), que foi contrário à derrubada do veto, justificou que considera mais importante que seja feito um trabalho de educação e conscientização dos jovens.<br /><br />A matéria determina a manutenção de um serviço de "disque-pichação", à disposição da comunidade que poderá usá-lo sem se identificar. A operacionalização do serviço deve ficar por conta da Guarda Municipal. <br /><br />Ao infrator, que for flagrado em delito, segundo o projeto, será imposta uma multa de 200 URMs.<br /><br />O Executivo considerou o projeto inconstitucional e argumentou que para que a Guarda Municipal operacionalizasse o serviço telefônico de Disque-Pichação, "deverá disponibilizar verba orçamentária, pessoal e infra-estrutura à Guarda Municipal". Segundo o Executivo, esse gasto torna o projeto inconstitucional, uma vez o vereador não pode propor matéria que gere custo. <br /><br />DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE<br /><br />Destacando os pareceres pela constitucionalidade do projeto, exarados pela Comissão de Justiça e Redação e pela Assessoria Jurídica da Câmara, o presidente Teo Reichert defendeu a derrubada do veto. "A Guarda Municipal já possui um serviço telefônico 0800. O vereador não está dando despesa, mas sim uma alternativa para a uso desta linha. Me parece que Executivo não se deu conta disso". <br /><br />Para o vereador Renan Schaurich (PTB), com a derrubada do veto, esta proposta será mais uma lei como "tantas outras de iniciativa dos vereadores que estão inoperantes". Conforme ele, "é uma questão de consciência da sociedade fazer a denúncia, mas ela precisa ser atendida".<br /><br />O autor do projeto, vereador Soli Silva, disse que costuma acatar os vetos do executivo quando são bem embasados e o convencem. Quanto a este projeto, com parecer favorável da assessoria jurídica da Casa e da Comissão de Justiça e Redação "não acho justo, se a comunidade aceita, se tem parecer favorável, não aceito a inconstitucionalidade, porque não está gerando despesa, já existe a Guarda Municipal e a linha telefônica, portanto um pouco de vontade política basta".<br /><br />