DERRUBADO VETO ÀS EMENDAS DA LDO

Das 91 emendas apresentadas pelos vereadores à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, 89 foram vetadas pelo Executivo. Em votação única, na sessão desta terça-feira, 4, por 10 votos contra 3, os vereadores derrubaram o veto parcial do Executivo às emendas da LDO.<br /><br />Votaram contra os vereadores Volnei Campagnoni (PCdoB), Lorena Mayer, Ricardo Ritter e Teo Reichert (PDT), Ito Luciano e Paulo Kopschina (PMDB), Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT) e Darwin Kremer (PTB), e a favor os vereadores Jesus Martins e Renan Schaurich (PTB) e Soli Silva (PDT).<br /><br />EMENDAS APROVADAS<br />Somente duas emendas, de autoria do vereador Cleonir Bassani (PSDB), não foram vetadas. A de nº 76 altera a forma como se procederá convênios com outras esferas do governo em áreas de relevante interesse público. A emenda elimina a condição de que estes só se concretizem após repasse inferior a seis meses. A de nº 78 determina que a partir do início do segundo quadrimestre do ano, os recursos da reserva de contingência não utilizados que excederam a um terço do valor inicial, e a partir do início do terceiro quadrimestre, os que excederem a dois terços, poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais que se fizerem necessários, desde que haja disponibilidade financeira para atender as despesas correspondentes. A redação original do Executivo, no parágrafo 2º do art. 4º, invertia o valor da fração a ser utilizada para abertura dos créditos.<br /><br />AS RAZÕES DO VETO<br />Em parecer sobre as emendas dos vereadores, a Procuradoria-Geral do Município <br />fundamenta o veto na inconstitucionalidade das matérias. Segundo a PGM, se atendidas, as emendas comprometeriam o equilíbrio orçamentário do município. "O conjunto de alterações está eivado de vícios materiais e formais, improsperável, e que deve ser parcialmente rejeitado", como defende a PGM.<br /><br />VOTAÇÃO DA LDO<br />A votação do projeto ocorreu em 25 de setembro deste ano. Os vereadores apresentaram 94 emendas, das quais três foram retiradas por seus autores. As emendas destacaram obras de saneamento, pavimentação, iluminação, atendimento à saúde, à criança e aos idosos, esporte e lazer.<br /><br />As emendas apresentadas partiram de oito vereadores: Antonio Lucas (20 emendas), Cleonir Bassani (14), Gerson Peteffi (5), Gilberto Koch (2), Jesus Martins (19), Lorena Mayer (14), Paulo Kopschina (12) e Volnei Campagnoni (8). <br /><br />O projeto da LDO define as metas fiscais para o município, priorizando iniciativas que devem orientar a elaboração do orçamento municipal para 2009. <br /><br />A receita estimada para a administração direta em 2009 é de R$ 260,3 milhões. Para a administração indireta, estão previstos cerca de R$ 162,2 milhões, divididos entre Ipasem - Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (R$78,578 milhões); Hospital Municipal (R$ 30 milhões) e Comusa - Companhia Municipal de Saneamento (R$ 53,6 milhões).