Derrubado veto sobre aposentadoria do magistério

O Legislativo de Novo Hamburgo rejeitou nesta terça-feira, dia 20, veto do Executivo ao projeto do vereador Volnei Campagnoni que dá nova redação à lei municipal que institui o plano de carreira do magistério público municipal. A Prefeitura alegou que a proposta é inconstitucional e disse acreditar ser necessário vetar o projeto até que se obtenha resposta de parecer solicitado ao Tribunal de Contas do Estado e julgamento de Adin que tramita no Supremo Tribunal Federal. O único voto a favor do veto foi do vereador Paulo Kopschina (PMDB).<br /><br />Segundo a proposta, serão entendidas como atividades de magistério aquelas exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividade educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógica. <br /><br />"Ainda não há decisão sobre a Adin, então hoje é lei", disse Campagnoni, referindo a Lei Federal 11.301, de 2006, que esclareceu que a atividade de professor abrange também orientação pedagógica, coordenação e direção escolar. Conforme a legislação, não faria sentido desestimular um profissional a aceitar o ônus de dirigir uma escola ou assumir sua coordenação pedagógica sem ter a contrapartida da aposentadoria especial. <br /><br />Em manifestação da tribuna, a professora Luciana Martins agradeceu o apoio dos vereadores e reafirmou que a aposentadoria especial é um direito dos professores. <br /><br /><br /><br />