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Semana Municipal de Proteção aos Animais poderá fazer parte do Calendário Oficial
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por mairakiefer
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publicado
25/06/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
25/06/2013 - O Projeto de Lei nº 64/2013, de Patrícia Beck (PTB), que institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 25. A comemoração deverá ocorrer anualmente de 4 a 10 de outubro. A vereadora destaca que a data foi escolhida por em 4 de outubro comemora-se o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.
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06/07/2010 - Prefeito pode ficar fora por até 15 dias sem autorização
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por mairakiefer
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publicado
08/07/2010
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última modificação
16/10/2020 19h54
Aprovada em segundo turno alteração no Regimento Interno
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Dois projetos previstos para a segunda sessão do ano
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por admin
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publicado
08/02/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Pauta terá alterações na legislação da criança e adolescente e subvenção para Apae
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Alex Rönnau divulga Campanha do Material Escolar
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por admin
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12/02/2010
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16/10/2020 19h58
Vereador convoca população a doar cadernos, canetas, lápis e mochilas
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23/08/2011 - Abandono de veículos será infração grave
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h57
Projeto determina prazo para retirada de carro das ruas
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Comissão pede detalhamento do uso de recursos exclusivos para o enfrentamento da Covid-19
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por Luís Francisco Caselani
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03/06/2020
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03/06/2020 20h48
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Raul Cassel
03/06/2020 – Em maio, a Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei abrindo crédito adicional extraordinário no orçamento municipal para o recebimento de até R$ 10 milhões para ações de prevenção e combate à epidemia causada pelo novo coronavírus. Nesta quarta-feira, 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) emitiu parecer favorável à matéria. No entanto, seus integrantes encaminharão ofício ao Executivo pedindo maior detalhamento sobre a forma como a verba será utilizada.
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Legislativo aprova instrumento de parcelamento do ITBI
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/05/2018
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última modificação
02/05/2018 20h12
02/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 141/2017, originário do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis.
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Projeto aprovado facilita pagamento para regularização de edificações
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por Tatiane Souza
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publicado
17/05/2023
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17/05/2023 20h32
17/05/2023 – A Lei Complementar nº 3.214/2019 criou em Novo Hamburgo um programa municipal para regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. Para viabilizar a adequação legal das edificações, é previsto o recolhimento de compensação pecuniária, calculado com base na metragem excedida. No intuito de facilitar o pagamento e estimular a regularização, a Prefeitura propôs novas condições para a quitação do valor. As alterações estão contidas no Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, aprovado pela Câmara com voto contrário do vereador Enio Brizola (PT), em primeira votação, na tarde desta quarta-feira, 17.
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Lista de atribuições dos procuradores da Câmara deve ser ampliada
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por tatianelopes
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05/02/2014
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16/10/2020 20h01
05/02/2014 – A lista de atribuições dos procuradores da Câmara deve ser ampliada. Dois projetos de autoria da Mesa Diretora de 2013, que tratam do papel desse profissional, foram aprovados em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 5. Com a aprovação final das propostas, os advogados que ocupam esse cargo deverão emitir pareceres prévios sobre todas as proposições em tramitação no Legislativo hamburguense. Além disso, deverão elaborar os editais de licitação e os contratos e acompanhar a comissão de licitação na realização das sessões, entre outras atividades.
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Aprovado projeto que trata de doação de imóvel ao Estado
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por mairakiefer
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02/05/2013
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16/10/2020 19h59
02/05/2013 - Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 64/2012, que altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 72/1998, que autoriza o Município de Novo Hamburgo doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.
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