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Conselheiros tutelares poderão emendar mais de dois mandatos consecutivos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/03/2023
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última modificação
29/03/2023 20h07
29/03/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove uma série de modificações no processo eleitoral para o Conselho Tutelar. As alterações buscam adequar o pleito a novas normativas federais. Entre as mudanças, a possibilidade de concorrer a mais de dois mandatos consecutivos, o que até então era vedado. Com a aprovação em dois turnos, o texto retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. As regras serão válidas já para as próximas eleições, marcadas para o mês de outubro.
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Conselheiros tutelares tomam posse no plenário da Câmara
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por Daniele Silva
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publicado
10/01/2024
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última modificação
10/01/2024 19h04
10/01/2024 – O plenário da Câmara foi palco da posse dos dez conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2028. A solenidade, que ocorreu na manhã desta quarta, 10, contou com a presença da prefeita Fátima Daudt, do presidente da Câmara, Gerson Peteffi (MDB), da defensora pública Deisi Sartori e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Luiz Spengler. O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).
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Conselho da Cidade de Novo Hamburgo - Concidade deverá ter 25 integrantes
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por tatianelopes
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publicado
08/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
08/09/2014 – O Projeto de Lei Complementar nº 4/2014, do Executivo, que altera os dispositivos que tratam Conselho da Cidade de Novo Hamburgo - Concidade no Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 1.216/2004), foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 8. O número de integrantes do conselho deve passar de 21 para 25, sendo uma nova vaga destinada às entidades profissionais, uma aos movimentos sociais e duas ao Poder Público. O objetivo da mudança é adequar a legislação às resoluções da 5º Conferência Nacional das Cidades - Etapa Municipal, realizada em 2013.
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Conselho da Cidade terá 21 representantes
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por admin
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17/04/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Dotação orçamentária específica garantirá seu funcionamento
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Conselho da Criança e Adolescente passa para STCAS
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por admin
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13/02/2006
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16/10/2020 19h54
Alteração da lei prevê substituição de representantes do Conselho
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Conselho da Pessoa com Deficiência deve reduzir cargos de diretoria
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por Luís Francisco Caselani
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16/08/2022
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última modificação
23/08/2022 20h50
16/08/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana projeto de lei que altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A proposta reduz o número de membros eleitos de sete para quatro. Na justificativa, o Executivo explica que a diminuição dos integrantes facilitará a formação das comissões existentes dentro do conselho.
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Conselho da Pessoa com Deficiência terá representante do CDAA-NH
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por tatianelopes
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publicado
07/05/2014
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última modificação
16/10/2020 20h00
07/05/2014 – Aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 22/2014, do Executivo, que inclui um representante da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e um representante do Centro de Desenvolvimento e Amparo ao Autista em Novo Hamburgo (CDAA-NH) no Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência.
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Conselho de Ética arquiva processo contra Serjão sobre manifestação na tribuna
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por Maíra Kiefer
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11/09/2020
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11/09/2020 21h59
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registrado em:
Enio Brizola,
Conselho de Ética,
Sergio Hanich,
Inspetor Luz,
Semilda - Tita
11/09/2020 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 11, para votação do parecer final do Processo Disciplinar n° 3/2019, que trata de manifestações feitas pelo vereador Sergio Hanich – Serjão (MDB) dirigidas ao então colega Enfermeiro Vilmar, na tribuna no dia 24 de julho de 2019. O colegiado foi acionado em outubro do ano passado para apurar possível quebra de decoro parlamentar por fala na qual teria ocorrido ameaça. Com voto contrário do presidente Inspetor Luz (MDB), último a expor sua deliberação e que entendeu necessária censura escrita, a decisão anunciada foi pelo arquivamento do processo, seguindo teor do parecer da relatora Semilda-Tita (PSDB). Enio Brizola (PT), secretário, considerou improcedente a representação assim como a vereadora. O anúncio do resultado foi acompanhado por Serjão.
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Conselho de Mobilidade Urbana tem suas atribuições revisadas
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por Tatiane Souza
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16/11/2022
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16/11/2022 20h27
16/11/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 16, em votação final, uma proposta de ajuste na lei que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público (COMUTP). A matéria, enviada pelo Executivo, retira das obrigações do colegiado a análise de eventuais recursos a multas aplicadas pelas diretorias de Mobilidade Urbana e de Transporte Público, ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A ideia é agilizar as revisões das penalidades e concentrar esforços do conselho em suas reais atribuições. A Prefeitura ressalta que a alteração foi aprovada pela entidade em assembleia no início do ano.
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Conselho de Saúde deve passar por reformulação
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por Luís Francisco Caselani
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11/01/2024
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11/01/2024 20h06
11/01/2024 – Ao longo do ano passado, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou 43 projetos de lei para análise da Câmara. Uma das matérias foi retirada de pauta a pedido do próprio Executivo, mas outras 38 foram levadas a plenário, onde todas foram aprovadas. Quatro propostas, que ainda permaneciam em tramitação no final de 2023, deverão ter sua análise e discussão retomadas a partir de fevereiro, com a reabertura dos trabalhos parlamentares. Entre elas está o Projeto de Lei nº 71/2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde.
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