Conselho da Cidade de Novo Hamburgo - Concidade deverá ter 25 integrantes

por tatianelopes — última modificação 16/10/2020 20h00
08/09/2014 – O Projeto de Lei Complementar nº 4/2014, do Executivo, que altera os dispositivos que tratam Conselho da Cidade de Novo Hamburgo - Concidade no Plano Diretor Urbanístico Ambiental de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 1.216/2004), foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 8. O número de integrantes do conselho deve passar de 21 para 25, sendo uma nova vaga destinada às entidades profissionais, uma aos movimentos sociais e duas ao Poder Público. O objetivo da mudança é adequar a legislação às resoluções da 5º Conferência Nacional das Cidades - Etapa Municipal, realizada em 2013.
Conselho da Cidade de Novo Hamburgo - Concidade deverá ter 25 integrantes

A nova composição do Concidade deverá ser a seguinte:

I - 11 membros do Poder Executivo;

II - 7 membros dos movimentos populares;

III - 2 membros das entidades empresariais;

IV - 2 membros das entidades dos trabalhadores;

V - 2 membros de entidades profissionais e/ou acadêmicas;

VI - 1 membro de organização não governamental.

O mandato dos conselheiros coincide com a realização das Conferências Municipais, permitida a recondução de seus membros.

 

Roger Corrêa (PCdoB) lembrou que a Câmara sediou a última Conferência Nacional das Cidades. Ele destacou que ele e a vereadora Patrícia Beck (PTB) são representantes do Legislativo hamburguense e que participaram de outros eventos relacionados ao tema.

 

Saiba mais

Previsto na Lei 1.216/2004, que institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) de Novo Hamburgo, o Conselho Municipal de Urbanismo passou a se chamar Conselho da Cidade de Novo

Hamburgo - Concidade com a publicação da Lei nº 1.811/2008. Essa adequação se fez necessária com a publicação da Resolução nº 13 do Ministério das Cidades, em 16 de junho de 2004 (http://www.lex.com.br/doc_359857_RESOLUCAO_N_13_DE_16_DE_JUNHO_DE_2004.aspx), que prevê a criação de conselhos da cidade nas unidades da Federação, para que possam atuar de acordo com as diretrizes e os princípios aprovados na Conferência Nacional das Cidades. A decisão de se criar o Conselho da Cidade de Novo Hamburgo foi tomada na 3ª Conferência Municipal da Cidade.

 

Entre suas atribuições estão propor, debater e aprovar diretrizes para política de desenvolvimento urbano; promover a realização de estudos, pesquisas, cursos, debates e ações na área; sugerir eventos destinados a estimular a conscientização sobre os problemas urbanos, o conhecimento da legislação pertinente e a discutir soluções alternativas para a gestão da cidade; e promover a cooperação entre os governos da União, estados e municípios vizinhos e a sociedade na formulação e execução da política municipal e regional de desenvolvimento urbano.