Conselho da Criança e Adolescente passa para STCAS

O Conselho da Criança e Adolescente, até então vinculado à Secretaria de Habitação e Assistência Social (SAHAB), passa agora para a Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social - STCAS. A proposta foi aprovada pela Câmara em segunda votação na sessão desta quinta-feira, 9. A alteração na lei que consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança ainda prevê a substituição dos representantes da SAHAB no Conselho, por representantes da STCAS. A proposta visa adequar as competências das secretarias com as alterações realizadas com a reforma administrativa feita no ano passado. Através dela criou-se a STCAS, a qual incumbe, entre outras coisas, coordenar a política de assistência social no município.