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Vereadores acolhem veto a projeto que determinava diretrizes para bocas de lobo
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por Jaime Freitas
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publicado
14/11/2018
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14/11/2018 18h27
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Enio Brizola
14/11/2018 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acatar o veto total da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 35/2018, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), que estabelecia diretrizes para a instalação de bocas de lobo. O Executivo justifica a não publicação da matéria alegando que a proposta fere o princípio constitucional da separação dos poderes a partir do momento em que determina procedimentos a serem seguidos pela Administração na organização de seus serviços. O projeto só se tornaria lei se, durante a votação desta quarta-feira, 14 de novembro, ao menos oito vereadores se posicionassem contrários ao veto.
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Notícias
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Rua em Canudos levará o nome da professora Eliane Borges
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por Luís Francisco Caselani
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24/06/2024
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25/06/2024 00h20
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Ricardo Ritter
24/06/2024 – Em abril de 2019, aos 63 anos, a professora hamburguense Eliane Borges perdeu a luta contra o câncer de pulmão. A representatividade de seu trabalho na área da educação, no entanto, deixará seu nome eternizado não apenas na memória de centenas de alunos que frequentaram suas aulas. Nesta segunda-feira, 24, a Câmara voltou a aprovar por unanimidade, em votação final, projeto de lei encaminhado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) que batiza em sua homenagem a rua 2 do loteamento Marisol, no bairro Canudos.
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Notícias
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Projeto que visa à desburocratização na abertura de negócios é aprovado em comissões
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por Maíra Kiefer
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02/07/2021
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02/07/2021 17h22
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Comissão de Obras,
Comissão de Finanças
02/07/2021 – A proposta que pretende facilitar a abertura de negócios em Novo Hamburgo foi analisada por dois colegiados nesta semana e está apta a seguir o trâmite antes da votação em Plenário. Os integrantes da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) deliberaram na última segunda, 28, sobre o PL nº 37/2021, proposto por Gustavo Finck (PP), que reforça em Novo Hamburgo os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito nacional e estadual. A matéria teve supressão de artigo, por meio de emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), para torná-la constitucional.
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TRIBUNA POPULAR
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por Marco Silva
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31/05/2023
A senhora Luciana, presidente do SindiProfe NH, para falar sobre o descumprimento da lei nº1306/2005.
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Agenda de Eventos
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Projeto de lei atualiza diretrizes do Plano Municipal de Cultura
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por Luís Francisco Caselani
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17/04/2025
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17/04/2025 13h31
17/04/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara no início de março uma proposta de alteração no Plano Municipal de Cultura (PMC). Estruturado em tópicos, o Projeto de Lei nº 21/2025 atualiza diretrizes, metas e objetivos conforme deliberações da última conferência municipal do setor, realizada em agosto de 2022. Vigente desde 2016, o PMC tem duração de dez anos, mas deve ser avaliado e revisto a cada biênio. O instrumento organiza e norteia a formulação e execução das políticas públicas culturais da cidade.
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Notícias
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Projeto prevê subvenção de R$ 30 mil para organização da Carreteada de Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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10/02/2023
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10/02/2023 16h41
10/02/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro de até R$ 30 mil para a realização da 19ª Carreteada de Lomba Grande, que ocorre nos dias 4 e 5 de março. Desde o ano passado, o evento é considerado patrimônio histórico-cultural do município. A subvenção tem como objetivo subsidiar despesas com material e recursos humanos.
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Notícias
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Aprovado projeto que normatiza descarte de produtos veterinários
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por tatianelopes
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01/10/2014
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16/10/2020 19h59
01/10/2014 – O PL nº 75/2014, de autoria do presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), estabelece procedimentos para descarte de produtos de uso veterinário. Aprovada em segundo turno nesta quarta-feira, 1º, a proposta determina que as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que exerçam como atividade principal ou subsidiária o comércio, a venda, o fornecimento ou a distribuição de produtos de uso veterinário, ficam obrigadas a receber e acondicionar os produtos devolvidos pelos usuários, bem como providenciar sua destinação ambientalmente correta.
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- Acivas é reconhecida de utilidade pública
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por mairakiefer
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08/05/2012
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16/10/2020 19h58
08/05/2012 - Proposta é de autoria de Carmen Ries, Gerson Peteffi e Sergio Hanich
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Acervo de notícias
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21/07/2011 - Empresas de NH participarão da Mostra de Sapiranga
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por danielesouza
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26/09/2011
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16/10/2020 19h56
R$ 30 mil serão utilizados para levar 20 empreendimentos à feira
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Acervo de notícias
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Câmara acolhe veto e arquiva projeto com descontos para regularização de edificações
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por Luís Francisco Caselani
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27/08/2025
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27/08/2025 20h10
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Eliton Ávila
27/08/2025 – Em julho, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos) que isentava a cobrança de multas e compensações pecuniárias para a regularização espontânea de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. No final do mês, no entanto, o prefeito Gustavo Finck decidiu vetar a proposta. Nesta quarta-feira, 27, o ofício foi remetido à pauta da sessão. Por unanimidade, os parlamentares acolheram o veto integral e opinaram pelo arquivamento da matéria.
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