Projeto prevê subvenção de R$ 30 mil para organização da Carreteada de Lomba Grande

Conforme o Projeto de Lei nº 4/2023, o repasse será feito à Associação dos Amigos Carreteiros de Lomba Grande, que deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Caso a verba seja utilizada para outro fim, ou os números sejam reprovados ou apresentados fora do prazo, a entidade ficará responsabilizada pela restituição do valor transferido, acrescido de juros e correção monetária.

A associação estima que o evento conte com a participação de 300 carreteiros e mobilize mais de 2,7 mil pessoas. Além do tradicional desfile, a Carreteada de Lomba Grande também envolve diferentes atividades culturais, com comidas típicas e apresentações artísticas e musicais.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida durante o expediente da sessão, sendo encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados a votação em plenário.