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Projeto proíbe que conselheiros tutelares sejam filiados a partidos políticos
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por melissa
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publicado
28/07/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
28/07/2016 – Nesta semana, duas matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 85/2016, de Raul Cassel (PMDB), altera a Lei nº 2.822/2015, a qual dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente. A proposta proíbe que os conselheiros tutelares sejam filiados a partidos políticos. Na justificativa, o vereador afirma que seu objetivo é “desestimular a busca do cargo como trampolim político-eleitoral”.
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Projeto altera valores a serem recebidos por entidades
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por liceopiovesan
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publicado
29/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
29/09/2014 – Nesta segunda-feira, 29, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 105/2014, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.665/2013, a qual autoriza a concessão de subvenções de natureza educacional. A proposta aumenta o valor total do repasse de R$ 1.472.774,15 para R$ 1.897.211,91.
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Acervo de notícias
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Aprovado projeto de combate à violência obstétrica por meio da Cartilha dos Direitos da Gestante
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por liceopiovesan
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publicado
06/07/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
06/07/2016 – O Projeto de Lei nº 33/2016, de Patrícia Beck (PPS), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 6. O objetivo da proposta é proteger as hamburguenses contra a violência obstétrica – ou seja, contra todo o ato praticado pelo médico ou pela equipe do hospital que ofenda, verbal ou fisicamente, mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de puerpério.
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Projeto de lei revisa regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2024
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última modificação
13/11/2024 13h57
13/11/2024 – Previsto no Estatuto da Cidade, lei federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) avalia eventuais efeitos negativos da instalação e operação de novos empreendimentos na qualidade de vida da população do entorno. Para minimizar esses danos, o instrumento propõe medidas compensatórias. Em Novo Hamburgo, o EIV deve ser revisto junto ao Plano Diretor. A nova regulamentação, elaborada pela Prefeitura, foi encaminhada à Câmara no final de outubro e deve iniciar sua tramitação nas comissões permanentes a partir das próximas semanas.
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Cojur analisa seis projetos de lei
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/02/2019
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última modificação
26/02/2019 20h13
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registrado em:
Gabriel Chassot,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2019 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se no início da tarde de segunda-feira, 25 de fevereiro, para a análise de seis proposições de origem parlamentar. Dessas, apenas uma não apresentou vícios antijurídicos e teve sua tramitação assegurada em parecer. O Projeto de Lei nº 92/2018, de autoria do vereador Raul Cassel (MDB), faz uma pequena correção na identificação da rua Gernó Affonso Eltz, descrita pela Lei Municipal nº 3.059/2017, de forma a permitir a criação do código de endereçamento postal da via pública.
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Vereadores aprovam alterações na Comusa
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por admin
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publicado
25/04/2008
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16/10/2020 19h57
Projeto analisou a formação dos conselhos Deliberativo e Fiscal da autarquia
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Aprovada criação de 500 novas vagas para professores na rede municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/01/2025
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última modificação
06/03/2025 19h14
29/01/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 29, em sessão extraordinária, a aprovação unânime de projeto de lei enviado pelo Executivo que cria 500 novas vagas de professor na rede municipal de ensino. Com jornada semanal de 20 horas, os postos são destinados ao atendimento da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Os servidores, recrutados em concurso público, deverão ter nível superior e habilitação legal para o exercício do magistério.
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ANÁLISE FINAL DA DOCUMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
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por Jaime Freitas
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05/07/2022 18h08
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Diário Oficial
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2022
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Terceirização de leitura de hidrômetros será debatida com representantes da prefeitura e funcionalismo
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por Daniele Silva
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publicado
29/06/2022
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29/06/2022 20h56
29/06/2022 – O projeto de lei que coloca em extinção o cargo de agente de leitura e apoio da Comusa será tema de reunião com vereadores, representantes da Prefeitura, integrantes do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM) e servidores da autarquia agendada para a próxima segunda-feira, 4 de julho. A proposta do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (Cojur) da Câmara na tarde desta quarta, 29, e deve ainda ser analisada por demais comissões pertinentes na próxima semana. Servidores temem que a terceirização da leitura de hidrômetros possa abrir precedentes para contratação nesta modalidade em outros cargos do município.
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Fundadora da Padaria Brasil pode dar nome a praça no bairro Rio Branco
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/08/2021
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última modificação
05/08/2021 18h08
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registrado em:
Raizer Ferreira
05/08/2021 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira (PSDB), protocolou projeto de lei esta semana que atribui o nome da empresária Aceli Kolling Furlan a uma praça no bairro Rio Branco. Fundadora da Padaria e Confeitaria Brasil ao lado do marido, Aceli faleceu em abril do ano passado após perder a luta contra o câncer. O espaço público que deve levar seu nome fica localizado na rua José de Alencar, ao lado do número 461, próximo ao empreendimento no qual atuou por mais de meio século.
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