Vereadores aprovam alterações na Comusa

O Legislativo municipal aprovou nesta quinta-feira, dia 24, projeto de lei do Executivo que propõe alterações na Lei Municipal 1.750/2007, de dezembro do ano passado - alterada pela Lei 1.790/2008 de março deste ano - que trata da transformação da Companhia Municipal de Saneamento (Comusa) em autarquia. A matéria refere-se à formação dos conselhos Deliberativo e Fiscal do órgão. Conforme a Prefeitura, as alterações visam a conceder maior autonomia e eficiência à autarquia. <br /><br />Ao projeto de lei 67/14L/2008, de 31 de março, foram apresentadas seis emendas, formuladas pelo vereador Jesus Maciel Martins. O próprio autor retirou as de número 1, 2 e 4. As emendas 3, 5 e 6 foram aprovadas pelo Legislativo municipal.<br /><br />Na emenda 3, Jesus Martins propôs que o Conselho Fiscal da autarquia tenha três 3 membros efetivos e três suplentes, e não cinco, como colocado no projeto original. A emenda 6 expõe que o Conselho Deliberativo do órgão será formado por cinco a nove membros, e não mais cinco a 11. Além disso, todos os integrantes dos conselhos Fiscal e Deliberativo deverão ser detentores de diploma universitário ou ter experiência de no mínimo três anos em cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal. <br /><br />A emenda 5 esclarece que os cargos de diretores da Comusa serão definidos como cargos de comissão, não precisando de nomeação ou exoneração. <br /><br />A MUDANÇA <br /><br />A transformação da Comusa de sociedade de economia mista em autarquia foi aprovada em dezembro de 2007. O projeto do Executivo levou em conta, segundo a justificativa do Executivo, a economia que deve nortear a gestão dos serviços públicos.<br /><br />O custo da obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário está estimada em R$ 30 milhões e 500 mil. Caberá à Comusa a contrapartida correspondente a R$ 3 milhões e 50 mil, sendo que R$ 27 milhões e 450 mil serão financiados pelo Banrisul. A obra atingirá a Bacia do Arroio Luis Rau. As demais bacias, que também receberão obras, dependem de análise de disponibilidade financeira, do exame da capacidade financeira do município e da tramitação de projetos e propostas de financiamento junto aos órgãos governamentais e estrangeiros.<br /><br /><br /><br />