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Cartilha Defensoria Pública
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por Maíra Kiefer
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última modificação
01/08/2024 18h43
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Informação e Conhecimento
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Procuradoria Especial da Mulher
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Cartilha Defensoria Pública
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por Maíra Kiefer
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01/08/2024 18h43
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Procuradoria Especial da Mulher
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Casa da Praça pede apoio do Legislativo para reverter ordem de despejo
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/11/2025
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24/11/2025 15h29
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registrado em:
Comissão de Educação,
Comissão de Direitos Humanos
24/11/2025 – Em reunião realizada nas Comissões de Direitos Humanos (Codir) e de Educação (Coedu), na última quarta-feira, 19, representantes da Associação Cultural Casa da Praça fizeram um apelo aos parlamentares para intercederem pela entidade junto ao Executivo Municipal para a cedência definitiva do espaço ocupado há 12 anos no bairro Boa Vista. O grupo desenvolve atividades culturais tanto no prédio da rua Cacequi, 19, quanto a céu aberto na área pública. A edificação, construída na década de 1980, abrigou por quase 20 anos o Instituto dos Meninos Cantores, conhecido como Canarinhos, que encerrou atividades no final dos anos 1990. Conforme a representante da Casa da Praça, Mariana de Mattos Pires, a área estava abandonada antes e voltou a cumprir sua função social a partir da ocupação cultural. A presidente da Codir, Professora Luciana Martins (PT) e o relator Eliton Ávila (Podemos) se prontificaram a buscar uma agenda com o secretário de Cultura, Angelo Reinheimer, na sede da pasta, para falar sobre o tema.
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Notícias
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Casas noturnas deverão entrar na campanha contra exploração sexual de menores
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por tatianelopes
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publicado
03/02/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
03/02/2014 – Os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões e similares, poderão ter de fixar na porta de entrada, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!”. É o que prevê o Projeto de Lei nº 139/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 3.
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Acervo de notícias
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Casas noturnas e hospedagens que receberem menores de idade desacompanhados dos responsáveis poderão perder alvará de funcionamento
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por Luís Francisco Caselani
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19/02/2021
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19/02/2021 14h43
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registrado em:
Andiara Zanella
19/02/2021 – Segunda suplente do MDB, Andiara Zanella participou das duas sessões plenárias desta semana, em substituição ao titular Gerson Peteffi. A conselheira tutelar aproveitou o período como vereadora para apresentar seu primeiro projeto de lei. A proposta prevê sanções administrativas a estabelecimentos como casas noturnas, hotéis, motéis e pensões que forem frequentados por crianças e adolescentes desacompanhados e sem a autorização de pais ou responsáveis. Mesmo o ingresso autorizado será passível de penalidade caso infrinja outras leis protetivas. A matéria será agora analisada por quatro comissões parlamentares, que decidirão se o texto poderá ir a plenário ou não.
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Notícias
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Casas noturnas, hotéis e motéis deverão divulgar o Disque 100
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por tatianelopes
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publicado
05/02/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
05/02/2014 – Os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões e similares, terão de afixar na porta de entrada, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!”. É o que prevê o Projeto de Lei nº 139/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quarta-feira, 5.
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Cassel apresenta projeto de sugestão que institui “Lei Lucas” em Novo Hamburgo
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por Tatiane Souza
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18/07/2018
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18/07/2018 20h06
18/07/2018 - De autoria do vereador Raul Cassel (MDB), foi aprovado por unanimidade, em votação única, o projeto de sugestão nº 5/2018, que institui a "Lei Lucas". A proposta dispõe sobre a realização de curso básico de primeiros socorros a, no mínimo, dez por cento do quadro de funcionários que possuam contato direto com os alunos da Rede de Ensino Municipal de Novo Hamburgo. O curso terá validade de dois anos.
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Notícias
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Cassel apresenta substitutivo ao projeto do passe livre estudantil
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por melissa
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publicado
11/09/2013
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16/10/2020 19h59
11/09/2013 – Desde a quarta-feira da semana passada, dia 4, um projeto de lei, um substitutivo a projeto de lei e duas moções começaram a tramitar na Câmara. A Moção nº 21/2013, de Issur Koch (PP), que pede pela agilidade no trâmite da regulamentação da profissão de quiropraxista, já foi aprovada na sessão de ontem, dia 10. As demais propostas devem entrar na pauta de votações em breve. O substitutivo trata do passe livre estudantil, e é de autoria de Raul Cassel.
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Cassel busca mais acessibilidade para Novo Hamburgo
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por melissa
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13/05/2015
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16/10/2020 19h59
13/05/2015 - Nesta semana, 77 indicações e pedidos de providências fizeram parte do Expediente. Raul Cassel (PMDB) solicita colocação de piso tátil em frente à sede da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo. Ele sugere ainda a padronização dos passeios públicos do município, visando a acessibilidade de cadeirantes e deficientes visuais.
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Cassel exige atenção especial para calçadas
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por admin
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05/03/2009
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16/10/2020 19h58
Vereadores fazem cobrança na sessão
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