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Câmara derruba veto a projeto que permite vacinação domiciliar a pessoas com necessidades especiais
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/08/2017 — última modificação 31/10/2017 16h51
23/08/2017 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram, por 12 votos a dois, o veto integral da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 9/2017, proposto por Gerson Peteffi (PMDB). Com a decisão, tomada durante a sessão desta quarta-feira, 23 de agosto, a matéria volta à Prefeitura, para que a chefe do Executivo providencie sua promulgação. Caso a publicação não ocorra em 48 horas, caberá à presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), promulgá-la.
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Câmara derruba veto a projeto que propõe aulas de xadrez no currículo escolar
por Maíra Kiefer — publicado 25/07/2017 — última modificação 25/07/2017 15h19
24/07/2017 – O Plenário votou nesta segunda-feira, 24 de julho, pela rejeição ao veto integral interposto pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 108/2016. Proposta pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), a matéria instituía o ensino do jogo de xadrez como matéria curricular nas escolas municipais de ensino fundamental, com aulas semanais que serviriam de suporte pedagógico para outras disciplinas. O veto foi derrubado por unanimidade.
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Câmara desaprova contas de 2016 do ex-prefeito Luis Lauermann
por Maíra Kiefer — publicado 02/07/2019 — última modificação 04/07/2019 13h19 — registrado em: , , ,
1º/07/2019 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo rejeitou nesta segunda-feira, 1º de julho, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, que aprova as contas do ex-prefeito Luis Lauermann no exercício de 2016. Com isso, os parlamentares optam por acolher parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que aponta insuficiência financeira para a cobertura de algumas despesas empenhadas nos dois últimos quadrimestres do ano e o descumprimento de metas no atendimento educacional a crianças de 4 a 5 anos.
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Câmara destaca Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
por Jaime Freitas — publicado 21/08/2024 — última modificação 21/08/2024 20h41 — registrado em:
21/08/2024 – A sessão plenária da Câmara de Novo Hamburgo nesta quarta-feira, 21, contou com a participação da professora e pesquisadora Jacinta Sidegum Renner, presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), ela fez uso da tribuna a convite do vereador Raizer Ferreira (PSDB). Em sua manifestação, destacou o início da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que se estende até o dia 28, e ressaltou a importância de mais iniciativas que garantam o acesso igualitário à educação, saúde e mercado de trabalho para as pessoas com deficiência.
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Câmara destina R$ 1.588.171,00 do seu orçamento para o Hospital Municipal
por admin — publicado 18/07/2005 — última modificação 16/10/2020 19h53
18/07/2005 - Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno.
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Câmara destina R$ 1.588.171,00 do seu orçamento para o Hospital Municipal
por admin — publicado 19/07/2005 — última modificação 16/10/2020 19h54
19/07/2005 - Projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda votação
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Câmara deve abrir mão de cadeira no Conselho Municipal de Entorpecentes
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/10/2022 — última modificação 27/10/2022 13h40 — registrado em: , , ,
27/10/2022 – Criado em 1997, o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) sempre assegurou à Câmara um representante entre seus membros titulares. Agora, o Legislativo pretende renunciar à vaga. A decisão da Mesa Diretora, formalizada pelo Projeto de Lei nº 94/2022, é fundamentada em entendimento jurídico de que a Câmara não deve fazer parte de conselhos municipais. A proposta ainda será discutida por três comissões parlamentares antes da votação em plenário.
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Câmara deve adotar assinatura digital de documentos
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/11/2022 — última modificação 17/11/2022 16h20 — registrado em: , , ,
17/11/2022 – Com base em material produzido pelo vereador Gustavo Finck (PP), a Mesa Diretora apresentou no final de outubro projeto de resolução que autoriza a assinatura digital de documentos no âmbito do Legislativo. A proposta é pautada pela Comissão Especial da Desburocratização e do Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, presidida pelo progressista, desde março de 2021. Após um esforço coletivo envolvendo servidores de tecnologia da informação da Casa, a Câmara enfim se encaminha para a adoção da novidade.
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Câmara deve reorganizar espaços de fala durante convocações de secretários
por Maíra Kiefer — publicado 01/09/2020 — última modificação 01/09/2020 01h28 — registrado em: , , , ,
31/08/2020 – Com objetivo de permitir maior participação de todos os parlamentares e a dinamização do debate durante as falas de secretários e outras autoridades nas sessões plenárias, o presidente Gerson Peteffi (MDB), o vice-presidente Raul Cassel (MDB), o segundo-secretário Sergio Hanich (MDB) e os vereadores Inspetor Luz (MDB) e Cristiano Coller (PTB) sugeriram alteração ao Regimento Interno da Câmara. A Lei Orgânica garante aos vereadores hamburguenses o direito de convocar os titulares das pastas e diretores de autarquia para discutir assuntos de interesse dos cidadãos durante as plenárias. A modificação foi aprovada em segundo turno na noite desta segunda-feira, 31, junto à emenda proposta por cinco autores.
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Câmara deve reorganizar espaços de fala durante convocações de secretários
por Jaime Freitas — publicado 24/08/2020 — última modificação 24/08/2020 22h59 — registrado em: , , , ,
24/08/2020 – A Lei Orgânica garante aos vereadores hamburguenses o direito de convocar secretários municipais e diretores de autarquia para discutir assuntos de interesse dos cidadãos durante as sessões da Câmara. A fim de permitir maior participação de todos os parlamentares e a dinamização do debate, a Mesa Diretora, em coautoria com o vereador Cristiano Coller (PTB), sugeriu alteração ao Regimento Interno reestruturando os espaços de fala. A modificação foi aprovada em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 24, por unanimidade.
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