Câmara deve reorganizar espaços de fala durante convocações de secretários
Foto: Daniele Souza/CMNH
O Regimento Interno da Câmara assegura à autoridade convocada prazo de uma hora para prestar seus esclarecimentos, tempo que pode ser prorrogado, a pedido de qualquer parlamentar, por no máximo 30 minutos. O que a Mesa Diretora propõe agora é a organização do momento que sucede a exposição, quando é aberto espaço para perguntas dos vereadores.
O Projeto de Resolução nº 8/2020, aprovado nesta segunda-feira, concede ao autor da convocação o direito de iniciar os questionamentos. O parlamentar terá cinco minutos para discorrer sobre o assunto e encaminhar duas perguntas. Após a resposta da autoridade, os demais vereadores também poderão endereçar duas indagações cada. O proponente da convocação só voltará a se manifestar após a participação de todos os interessados. Caso assim decida, é aberta nova rodada de questionamentos.
O texto deve ser reanalisado em plenário na próxima segunda-feira, 31. Por promover alteração no Regimento Interno, o projeto só será novamente considerado aprovado com o voto de, pelo menos, dez vereadores. Proponentes ao lado de Cristiano Coller, compõem a Mesa Diretora o presidente Gerson Peteffi (MDB), o vice-presidente Raul Cassel (MDB), a primeira-secretária Tita (PSDB) e o segundo-secretário Sergio Hanich (MDB).
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.