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Aprovada isenção do IPTU para imóveis afetados pelas enchentes
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por mairakiefer
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publicado
05/12/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
05/12/2013 – Imóveis localizados na área afetada pelo alagamento de agosto deste ano ficarão isentos de lPTU, Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Taxa de Prevenção contra Incêndios, Combate ao Fogo e Socorros Públicos em 2014. O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 155/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 5.
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Acervo de notícias
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Vereadores aprovam espaço para agricultura familiar em eventos promovidos pela Prefeitura
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por Jaime Freitas
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publicado
11/08/2021
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última modificação
11/08/2021 20h27
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Gerson Peteffi
11/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que assegura a participação dos produtores rurais orgânicos e da agroindústria familiar nos eventos organizados, patrocinados ou que tenham o apoio do poder público municipal. A proposta, assinada por Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), será agora encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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EMPREITEIRA CONSTRUJUNIOR LTDA
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por Tatiane Souza
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última modificação
14/08/2018 17h22
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Diário Oficial
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2018
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04/10/2011 - Outros profissionais poderão ser diretores de escola
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por danielesouza
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publicado
10/10/2011
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última modificação
16/10/2020 19h54
Aprovado projeto do Executivo que altera lei sobre gestão democrática
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Acervo de notícias
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Definido número de servidores PROCON/NH
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por admin
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publicado
01/04/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto altera lei de 2001
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Acervo de notícias
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Executivo propõe alterações na Seguridade Social dos Servidores
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por admin
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publicado
18/05/2006
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última modificação
16/10/2020 19h56
Alteração deve liberar Certificado de Regularidade Previdenciária
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Acervo de notícias
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Câmara homenageia Maria Seger Boll com nome de rua na Vila Palmeira
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/09/2017
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última modificação
12/09/2017 00h59
11/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), que denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública ainda sem nome, resultado do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A rua Maria Seger Boll, paralela à avenida Nações Unidas, tem início na rua Harmonia e segue em direção sul até encontrar a rua 16. “É uma pessoa que contribuiu bastante para Novo Hamburgo e que deixou aqui diversos descendentes”, destacou Felipe.
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Notícias
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Projeto proíbe inauguração de obras públicas incompletas
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por melissa-barbosa
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publicado
04/05/2017
04/05/2017 – Nos últimos 15 dias, oito matérias começaram a tramitar. O Projeto de Lei nº 40/2017, de Professor Issur Koch (PP), proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. De acordo com o texto, estão incluídos nesta regra hospitais, escolas, centro de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e estabelecimentos similares. Desrespeitada esta regra, será aplicada ao gestor público a penalidade prevista na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício.
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Notícias
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Aprovado em regime de urgência projeto que reestrutura conselho de fiscalização do Fundeb
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por Jaime Freitas
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publicado
26/04/2021
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última modificação
27/04/2021 00h33
26/04/2021 - Por unanimidade, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 26, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência conforme Requerimento nº 395/2021 da Mesa Diretora da Câmara, reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após o término da Sessão Ordinária, foi convocada uma Sessão Extraordinária para a votação do texto em segundo turno, conforme previsto pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Notícias
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Prestação de Contas Proc. Mulher 2022-compactado.pdf
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por Maíra Kiefer
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22/03/2023 20h48
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Procuradoria Especial da Mulher
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