Definido número de servidores PROCON/NH
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto altera lei de 2001
Aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, dia 03, o projeto que altera a lei 528 de 2001, a qual institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A matéria, de autoria do Executivo, foi apreciada em 1º turno. <br /><br />A alteração delimita o número de servidores e especifica que os mesmos devem ser slecionados através de concurso público. Os serviços auxiliares do PROCON em Novo Hamburgo serão dirigidos e integrados por seis servidores públicos municipais concursados. As atividades também poderão ser cumpridas por estagiários de curso de 2º e 3º graus, preferencialmente que cursem disciplinas relacionadas à defesa do consumidor.<br /><br />